Fundo patrimonial (endowment fund) no Brasil: uma agenda do capital para as universidades públicas

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Queiroz, Viviane de
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Educação e Humanidades; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Formação Humana
• Palavras-chave em Português: Fundo patrimonial; Educação (Superior); Endowments funds; Aparelhos privados de hegemonia; Fondos patrimoniales; Educación universitaria.; Dispositivos privados de hegemonía; Equity Fund; College education; Private devices of hegemony; CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17405

Este trabalho tem como objeto de estudo a agenda do capital para a criação dos fundos patrimoniais (endowments funds) no Brasil, especialmente, para as universidades públicas. Para tal, busca-se compreender a dinâmica das lutas de classes no Brasil e a educação como um campo em disputa (entre projetos antagônicos de educação e de universidade), aprofundando o debate com base nas análises sobre a pedagogia do capital na condução das diretrizes da política educacional em curso, vinculadas aos estudos sobre as ações do Estado brasileiro e a disputa do fundo público onde essas políticas materializam a contrarreforma do Estado e da educação superior brasileira. A hipótese que orienta a pesquisa é de que a pauta do capital para a criação do fundo patrimonial ou fundo filantrópico – mecanismo de fundo privado para as políticas públicas – representa novas faces do privatismo histórico, apontando novidades e continuidades do empresariamento, mercadorização, comoditização e industrialização da educação superior no Brasil, processos intensificados na educação privada e que apresenta novos traços privatizantes para as IES públicas. O objetivo geral é entender a função social, política e econômica desse processo, analisando o protagonismo dos aparelhos privados de hegemonia (APHs), vinculados às políticas de Estado para difundir e implementar o endowment. Para atingirmos o objetivo proposto, buscamos investigar as políticas do Banco Mundial compartilhadas pelos governos brasileiros para a educação superior no Brasil, a partir das diretrizes da reformulação desse nível de ensino, e suas orientações para a criação de fundo patrimonial. Assim como as ações do Instituto de Desenvolvimento do Investimento Social (IDIS) representa a Charities Aid Foundation (CAF) no Brasil e na América Latina, esse APH empresarial está na direção desse processo de difusão e implementação dos fundos patrimoniais no Brasil. Os intelectuais orgânicos do capital afirmam que o fundo patrimonial (endowment) diferencia-se dos fundos de investimento, conhecidos como fundo filantrópico no Brasil. Esse tipo de fundo privado, na essência, constitui-se como fundo filantropo-mercantil, um mecanismo que converte as políticas sociais em mercadorias comercializadas, ou seja, como ativos financeiros, e configura novas formas de expropriações. Em especial, a educação superior como aponta a proposta do Projeto de Lei do Future-se, de designar as universidades federais a produzir e comercializar seus produtos e serviços no mercado educacional.