A aplicabilidade da economia de compartilhamento sobre bens imóveis públicos ociosos urbanos

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Pomaroli, Maria Isabel Santana
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Public real estate; Idleness; Overcapacity; Sharing economy; Patrimônio imobiliário público; Ociosidade; Capacidade excedente; Economia de compartilhamento; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22306

A quantidade de imóveis públicos ociosos urbanos no Brasil demonstra que as Administrações Públicas não conseguem gerir e dar uso a todos os seus imóveis, além de enfrentarem um grande desafio no que diz respeito à funcionalização de seu patrimônio imobiliário. Pontua-se que o combate à ociosidade de imóveis públicos urbanos objetiva não só o zelo pela coisa pública, mas também da aproveitabilidade socioeconômica dos bens imóveis públicos. Nessa toada, entende-se que a função social da propriedade pública pode e deve se realizar por meio do aproveitamento das capacidades excedentes do bem, de modo a promover uma utilização econômica eficiente. Acredita-se que a propriedade pública não mais se justifica por si mesma, mas sim pela maximização de seu uso para a sociedade e pela sociedade. Sob essa ótica, tendo em vista a não utilização desses bens pelo Estado, é possível a exploração socioeconômica pelos particulares. Com vistas postas sobre estas questões, a presente pesquisa pretende analisar, em um primeiro momento, o cenário da ociosidade dos bens imóveis públicos urbanos no Brasil. Em um segundo momento, procurar-se-á abordar a insuficiência dos atuais instrumentos que contribuem para o combate à ociosidade do patrimônio imobiliário público. Por último, buscar-se-á demonstrar a viabilidade da aplicação da Economia de Compartilhamento sobre institutos já existentes, com o intuito de se funcionalizar os bens imóveis públicos ociosos. Portanto, o presente estudo trabalhará a temática da aplicação da teoria da economia de compartilhamento como mecanismo capaz de potencializar o aproveitamento das capacidades excedentes dos bens imóveis públicos urbanos ociosos.