O regime jurídico das entidades desportivas voltadas à competição profissional: uma interpretação funcional da sua autonomia constitucional

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Ferraz, José Eduardo Coelho Branco Junqueira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Sports law; Associations Sports organizations; Sport corporations; Functionalization; Direito desportivo; Associações; Organizações desportivas; Sociedades anônimas desportivas; Funcionalização; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17725

O presente trabalho teve por objetivo propor um novo marco regulatório para as entidades desportivas brasileiras. Assim, a partir de um diagnóstico das dificuldades experimentadas por esses entes, os quais não se mostram aptos a acompanhar o manancial de oportunidades que lhes são ofertadas, pretendeu-se apresentar soluções que tenderiam, a um só tempo, a permitir o soerguimento institucional desses, bem como a satisfação das expectativas sociais que lhes são impingidas. Dessa forma, à luz do paradigma espanhol, que enfrentou com eficiência os mesmos obstáculos por aqui vivenciados, pretendeu-se apresentar medidas e correções que tenderiam a viabilizar a inauguração de um novo padrão de governança, o qual teria o condão de permitir, enfim, que as pessoas jurídicas de destinação desportiva brasileiras estejam aptas a satisfazer todas as suas potencialidades e, por consequência, dar regular cumprimento aos aspectos funcionalizadores que motivaram o assento constitucional que lhes foi concedido