Impactos na segurança pública das transformações contemporâneas do espaço público e do espaço privado: limites jurídicos do controle do espaço privado

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: Salgado, Ana Alice Ramos Tejo
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Public-private space; Public safety; Private security; Espaço público-privado. Segurança pública. Segurança privada; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9362

As transformações contemporâneas do espaço público e do espaço privado repercutem nas relações sociais e jurídicas. Nesse contexo, investigam-se os impactos para a segurança pública. Vivencia-se um sentimento de insegurança e fragilidade diante da violência. A resposta estatal é a expansão do direito penal e das políticas de segurança pública de caráter repressivo; paralelamente, cresce a busca pela proteção privada. Assim, indaga-se, no ambiente de transformações do espaço púbico e do espaço privado, quais são os impactos para a segurança pública e, particularizando, quais os limites jurídicos do controle do espaço privado. A presente tese propõe investigar a segurança pública contemporânea. Para tanto, opta-se por descrever o processo de constitucionalização. Em seguida, pretende-se apresentar, através de modelos contrapostos, o repressivo e o preventivo, as principais linhas de desenvolvimento das políticas de segurança pública, como também o setor privado de segurança. Por fim, objetiva-se expor as transformações do espaço público e do espaço privado, em várias acepções correlatas à segurança pública, para compreender a expansão da segurança privada e estabelecer limites jurídicos para o controle social. Trata-se de uma pesquisa explicativa por ter como preocupação central identificar as repercussões na segurança pública das transformações do espaço público-privado. Quanto aos procedimentos técnicos utilizados trata-se de uma pesquisa bibliográfica. Conclui-se que no Estado contemporâneo, as transformações do espaço público e privado, não excluem o poder estatal de exercer papel central para a concretização do direito fundamental à segurança pública, restando à esfera privada desempenhar atividades auxiliares e complementares, em conformidade com as finalidades do Estado Democrático de Direito.