Eficiência dos gastos e dos serviços públicos dos municípios fluminenses: uma análise de envoltória de dados (DEA)

• Ano de defesa: 2014
• Autor(a) principal: Figueiredo, Fabiana Conceição
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Ciências Econômicas; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Ciências Econômicas
• Palavras-chave em Português: Municipal expenditures; Basic health; Basic education; Efficiency of the Public Sector.; Gastos municipais; Saúde básica; Educação básica; Eficiência do setor Público; Finanças públicas Rio de Janeiro (Estado) Municípios; Educação Aspectos econômicos; Saúde pública Aspectos econômicos; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/7628

A Constituição Federal e outras leis infraconstitucionais, determinam que os investimentos em educação e saúde devem ser de, no mínimo e respectivamente, 25% e 15% da receita de impostos e transferências constitucionais. Os investimentos e gastos municipais em saúde e educação representaram, em 2011, 42% da receita total dos municípios do estado do Rio de Janeiro. Esses fatos, de certa forma, dificultam a aplicação eficiente de tais recursos, além de não serem requisitos para a oferta eficiente desses serviços. Especialmente municípios cujas receitas são pequenas sofrem com a aplicação recursos e oferta de serviços ineficientes e, além disso, pouco efetivas.