Impacto do direito antidumping sobre as importações brasileiras

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Brasil, Suzane Araújo
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Ciências Econômicas; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Ciências Econômicas
• Palavras-chave em Português: Dumping; Antidumping.; MQO-EF.; MGM-diferença; MGM-sistema; Política comercial; Comércio Internacional; Difference-GMM; System-GMM; Trade policy; International trade; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20154

O trabalho faz explanações a respeito do conceito de dumping de acordo com a teoria econômica e de acordo com as legislações instituídas para coibi-lo, as quais serviram de base para as normas descritas no Acordo AntiDumping da Rodada Uruguai (1994). Em adição, são feitas análises acerca do fenômeno de ampliação do mecanismo antidumping (AD) nas últimas décadas, em que o Brasil se tornou um dos protagonistas na utilização dessa medida de proteção comercial. A evolução do aparato institucional brasileiro AD é apresentada e são fornecidas estatísticas descritivas a respeito da aplicação da legislação AD. A pesquisa empírica deste trabalho tem o objetivo de estimar os efeitos diretos do direito antidumping (DAD) aplicado pelo Brasil sobre as importações. Para tanto, foram empregados dados em painel com dados das importações brasileiras dos produtos listados nas ações AD abertas entre 1991 e 2008. Foram realizadas estimações por MQO-EF, MGM-diferença e MGM-sistema. Os resultados mostraram que o DAD tem expressivo efeito de restrição ao comércio com países nomeados nas investigações. Estimações a respeito do impacto do DAD sobre a participação dos países nomeados nas importações mostraram que a aplicação de DAD também provoca desvio de comércio