Contenção de Danos? A Interação entre os Poderes Executivo e Legislativo na Política Exterior do Governo Jair Bolsonaro (2019-2022)

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Tavares, João Gabriel Danon
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Instituto de Filosofia e Ciências Humanas; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais
• Palavras-chave em Português: Política externa brasileira; Poder Legislativo Federal; Presidente Jair Bolsonaro; Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional; Análise de política externa; Brazilian foreign policy; Federal legislative power; President Jair Bolsonaro; Foreign policy analysis; CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICA INTERNACIONAL; OUTROS::RELACOES INTERNACIONAIS
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22944

Este trabalho tem como tema basilar a política exterior implementada pelo governo Jair Bolsonaro e seus chanceleres Ernesto Araújo e Carlos Franco França, entre 2019 e 2022, no Brasil. A pesquisa se insere no marco teórico da Análise de Política Externa (APE), a qual busca compreender os fatores domésticos que influenciam no resultado da política exterior dos países em geral. O enfoque foi dado à compreensão da atuação do Poder Legislativo Federal frente às ações de política exterior implementadas no período sob análise. Nesse sentido, além dos fatos concernentes às próprias ações exteriores do governo Bolsonaro, buscou-se também entender como atuaram as comissões de relações exteriores e de defesa nacional da Câmara dos Deputados (CREDN) e do Senado Federal (CRE), tendo em vista que assuntos de política exterior passam pelo Legislativo através de tais comissões. A análise se utilizou, além da leitura de fontes bibliográficas e secundárias, da metodologia de análise de documentos (fontes primárias) e, no que concerne à atuação das comissões, da formação de um banco de dados a partir do método conhecido como Knowledge Discovery in Data-Bases (KDD). Verificou-se, até o momento, uma certa ausência na literatura de trabalhos que tratem da atuação do Poder Legislativo no período, algo visto como fulcral, tendo em vista a influência do mesmo no pedido de demissão de Ernesto Araújo, situação que gerou uma modificou nas ações exteriores do governo Bolsonaro. Por sua vez, as análises sobre a atuação do Legislativo na PEB é tema que merece mais pesquisas, tendo em vista a importância da interação entre Congresso e Presidência da República para a política nacional. Nesse trabalho, partiu-se da hipótese de que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal da 56ª Legislatura (2019-2022) foram atores domésticos capazes de impedir a implementação de determinadas ações da PEB no período em análise. Essa hipótese foi testada através do método de análise documental e do KDD, a qual demonstraram que, pelo contrário, as ações da CRE e CREDN foram de apoio ao Governo Federal, refletindo a maioria governista de ambas as casas legislativas no período em foco.