Governança pública na unidade de controle interno da Marinha do Brasil à luz do referencial básico de governança do Tribunal de Contas da União

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Viveiros, Bruno Rodrigues
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Administração e Finanças; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis
• Palavras-chave em Português: Public Governance; Internal control; Enforcement; Brazilian navy.; Governança Pública; Controle Interno; TCU; Referencial Básico de Governança; Marinha do Brasil.; Governança Corporativa; Marinha Contabilidade gerencial; Administração pública; Auditoria; Controle organizacional; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/8197

O TCU por meio do Referencial Básico de Governança Aplicável aos Órgãos e Entidades da Administração Pública e Ações Indutoras de Melhoria pretende desenvolver a governança no meio público. Para tal, em virtude da barreira encontrada no campo teórico, lança mão de uma linha que busca o pragmatismo, por meio do emprego de um documento que contempla as melhores práticas no assunto. O Objetivo dessa pesquisa é analisar em que patamar o Centro de Controle Interno da Marinha (CCIMAR), no que se refere à atribuição de Unidade de Controle Interno do Comando da Marinha, promove as boas práticas e princípios de governança pública apresentados no documento elaborado pelo Tribunal de Contas da União. Para alcançar esse objetivo, realizou-se uma pesquisa aplicada, qualitativa e descritiva. Quanto aos procedimentos técnicos, foram coletados manuais, papéis de trabalho de auditoria e expedientes internos por meio da pesquisa documental. Foi realizado então um estudo de caso na Organização Militar (OM) analisada, e a aplicação de questionários e entrevistas nos setores responsáveis pelas atividades finalísticas da OM durante o estudo de campo. Os achados do estudo de mostram que o CCIMAR, de acordo com as categorias da escala Likert adotada, promove em parte as boas práticas e os princípios constantes do Manual, obtendo como aderência, respectivamente, os valores de 76,1% e 77,2%. Em relação às boas práticas, ressalta-se a necessidade do CCIMAR desenvolver a promoção, em suas auditorias, de questões afetas à transparência, aos sistemas de governança, à avaliação da imagem e à satisfação de partes interessadas em serviços e produtos. Em relação aos princípios, é significativo incrementar as questões relacionadas ao princípio da equidade, principalmente aquelas referentes ao acesso à informação. Por fim, destacou-se a implementação recente da Política de Gestão de Riscos da Marinha do Brasil, como uma das principais modificações administrativas relacionadas ao conteúdo do manual. Fruto dela, compreende-se como oportunidade de melhoria, para o CCIMAR, o estabelecimento de expedientes internos que promovam tanto a Política de Gerenciamento de Riscos, nas OM auditadas, quanto a avaliação e o monitoramento das partes interessadas.