A institucionalização dos direitos do consumidor e suas implicações: estudo de caso em Montes Claros MG

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Teixeira, Aurenice da Mota
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Instituto de Filosofia e Ciências Humanas; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
• Palavras-chave em Português: Institutionalization; Consumer; Citizenship; PROCON; Institucionalização; Consumidor; Cidadania; Defesa do consumidor Montes Claros (MG); Cidadania Montes Claros (MG); CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::SOCIOLOGIA
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/8398

A inserção social via consumo demonstra como as pessoas se valem dele para aferir o grau de conquistas dos direitos sociais, o que faz com que a aquisição de bens e serviços, outrora inacessíveis, leve a uma sensação de mais dignidade e cidadania. Nessa perspectiva, a presente tese tem como objetivo analisar a percepção dos consumidores acerca da institucionalização do Direito do Consumidor e em que medida ele é reconhecido como instrumento de cidadania. A revisão da literatura resgata como foi dado o processo da institucionalização do direito do consumidor no Brasil, por meio da análise dos movimentos dos consumidores, destacando o Movimento das Donas de Casas de Minas Gerais e o Instituto Brasileiro de Defesa dos Consumidores IDEC. O consumo foi também destacado em uma perspectiva antropológica. Na metodologia, de natureza qualitativa, foi utilizado o processo de observação direta e entrevistas semiestruturadas com os consumidores usuários do PROCON da cidade de Montes Claros, Minas Gerais. As entrevistas se deram em dois momentos, um na sede do PROCON e, em outro momento, com os consumidores em suas residências. Com o intuito de conhecer o processo de institucionalização e funcionamento do referido órgão, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com o atual diretor, com o ex-diretor e funcionários da época da criação e com atuais funcionários. Em uma análise geral, permitiu-me enfatizar que a conquista dos direitos do consumidor, ao longo da história, é fruto de conquistas sociais, da participação, ainda que não determinante, dos movimentos sociais. Pode-se perceber, pela pesquisa de campo com os consumidores do PROCON de Montes Claros, que esse órgão é um importante instrumento de defesa dos seus direitos, ou seja, um instrumento de cidadania.