O aborto na ordem constitucional brasileira

• Ano de defesa: 2014
• Autor(a) principal: Poente, Mariana Lessa de Almeida La
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Abortion; Constitutional; Balancing of rigths; Liberty; Equality; Privacy; Dignity; Decriminalization by the judiciary; Aborto; Constitucional; Ponderação; Proteção da vida do feto; Liberdade; Igualdade; Privacidade; Dignidade; Descriminalização pelo Poder Judiciário; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9741

O aborto é uma das principais controvérsias morais de nosso tempo, contrapondo aqueles que o consideram errado prima facie por considerarem que o feto é uma pessoa humana e, portanto, detém direito à vida e aqueles que consideram que o princípio da dignidade da pessoa humana e o direito à autodeterminação que dele decorre asseguram à mulher, ao menos nos estágios iniciais da gestação, a liberdade de escolha acerca da continuidade de um processo que se desenvolve em seu corpo e cujos resultados alterarão drasticamente toda a sua vida futuro. No Brasil, a interrupção de gravidez mesmo em seus estágios iniciais é, em regra, criminalizada. Esta criminalização acaba por trazer insegurança às mulheres que, à margem da lei, optam pela interrupção de uma gravidez indesejada, causando-lhes sérios riscos à saúde e mesmo à vida. Por este motivo e considerando a crescente descriminalização do aborto que vem sendo constatada no cenário mundial, notadamente nas democracias ocidentais, faz-se necessária uma análise da constitucionalidade do tratamento atual conferido ao aborto no ordenamento jurídico brasileiro. Tendo como eixo axiológico a dignidade da pessoa humana e a partir de uma ponderação entre os princípios contrapostos na controvérsia, a saber, a proteção da vida do feto e os direitos à liberdade, igualdade, privacidade e autonomia da mulher, pretende-se demonstrar a incompatibilidade do art. 124 com a ordem constitucional instaurada pela Constituição de 1988. Além disso, demonstrar-se-á que o cenário político-jurídico brasileiro acaba por fornecer ao Poder Judiciário de forma contingencial vantagens comparativas no enfrentamento da questão, tornando o locus mais adequado para o debate público acerca do aborto no Brasil.