A tributação da herança sob um enfoque de justiça: considerações e propostas para um correto aproveitamento tributário das heranças nos sistemas do ITCMD e do IRPF

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Paula, Fernanda Silva de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Taxation; Inheritance; Tax justice; Tributação; Herança; ITCMD; IRPF; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17512

A presente dissertação pretende estudar o sistema de tributação das heranças à luz da Constituição e da filosofia liberal igualitária, de modo a verificar a legitimidade do modelo vigente e apresentar propostas de aprimoramento no âmbito do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD e do Imposto de Renda das Pessoas Físicas – IRPF. À luz da concepção filosófica adotada como marco teórico, serão verificadas a finalidade da tributação das heranças e a coerência entre esta e o modelo de tributação vigente atualmente. A fim de enriquecer o estudo, serão apreciados ainda os modelos de tributação das heranças praticados em países estrangeiros. Com base nessa primeira análise, serão apresentadas conclusões sobre os sistemas estaduais de tributação das heranças com a indicação dos seus pontos positivos e negativos. Em continuação ao estudo, será analisada a viabilidade constitucional da inclusão dos acréscimos decorrentes do recebimento de heranças na base tributável do IRPF; e, após conclusão positiva, será verificada a conveniência da adoção de tal alteração normativa, com vistas à construção de um modelo ideal de tributação.