A tributação da herança sob um enfoque de justiça: considerações e propostas para um correto aproveitamento tributário das heranças nos sistemas do ITCMD e do IRPF

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2017
Autor(a) principal: Paula, Fernanda Silva de
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Brasil
UERJ
Programa de Pós-Graduação em Direito
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17512
Resumo: A presente dissertação pretende estudar o sistema de tributação das heranças à luz da Constituição e da filosofia liberal igualitária, de modo a verificar a legitimidade do modelo vigente e apresentar propostas de aprimoramento no âmbito do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD e do Imposto de Renda das Pessoas Físicas – IRPF. À luz da concepção filosófica adotada como marco teórico, serão verificadas a finalidade da tributação das heranças e a coerência entre esta e o modelo de tributação vigente atualmente. A fim de enriquecer o estudo, serão apreciados ainda os modelos de tributação das heranças praticados em países estrangeiros. Com base nessa primeira análise, serão apresentadas conclusões sobre os sistemas estaduais de tributação das heranças com a indicação dos seus pontos positivos e negativos. Em continuação ao estudo, será analisada a viabilidade constitucional da inclusão dos acréscimos decorrentes do recebimento de heranças na base tributável do IRPF; e, após conclusão positiva, será verificada a conveniência da adoção de tal alteração normativa, com vistas à construção de um modelo ideal de tributação.