O conteúdo do duplo grau de jurisdição na realidade da justiça civil brasileira

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Oliveira, Thais Queiroz Ferrere Matos de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Double degree of jurisdiction; Human Rights; Fundamental guarantees; Duplo grau de jurisdição; Direitos Humanos; Garantias fundamentais; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9836

O presente trabalho tem como objetivo analisar o instituto do duplo grau de jurisdição, majoritariamente reconhecido como garantia fundamental do processo penal e princípio infraconstitucional para o processo civil, sob três diferentes perspectivas. A primeira delas é um estudo acerca da doutrina nacional sobre o tema, com o objetivo de verificar seus contornos, suas limitações e as controvérsias que dizem respeito ao tema. A segunda envolve uma pesquisa de caráter jurisprudencial sobre as decisões das cortes supranacionais de direitos humanos, precisamente a Corte Europeia de Direitos Humanos e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, de forma a entender como o duplo grau de jurisdição é compreendido no âmbito internacional, e quais possíveis aplicações de tal compreensão no processo penal podem ser estendidas para o processo civil. A terceira busca observar a configuração do duplo grau de jurisdição no direito processual civil sob a égide do Código de Processo Civil de 2015, considerando as inovações trazidas pela legislação em prol da simplificação dos procedimentos e da celeridade processual. Cada uma dessas ponderações é importante para construir, ao final, o conceito, escopo e conteúdo do duplo grau de jurisdição na justiça civil brasileira, além de sua relevância para a qualidade da prestação jurisdicional, bem como para o exercício da democracia, situando-o dentro da estrutura do direito processual civil brasileiro.