Análise de Impacto Regulatório: uma avaliação das atuais regras de estocagem do etanol anidro combustível
Ano de defesa: | 2018 |
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Autor(a) principal: | |
Orientador(a): | |
Banca de defesa: | |
Tipo de documento: | Dissertação |
Tipo de acesso: | Acesso aberto |
Idioma: | por |
Instituição de defesa: |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Ciências Econômicas BR UERJ Programa de Pós-Graduação em Ciências Econômicas |
Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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Departamento: |
Não Informado pela instituição
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País: |
Não Informado pela instituição
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Palavras-chave em Português: | |
Link de acesso: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/7568 |
Resumo: | O objetivo geral da dissertação é empreender uma análise de impacto regulatório da Resolução CNPE 11/2017, regulamentada através da Resolução ANP 719/2018, que introduz nova regra de estocagem de etanol anidro que, além de reduzir o volume do estoque obrigatório para produtores e distribuidores, impõe esta exigência também aos importadores de biocombustíveis. Já o objetivo específico, tendo em vista que o benefício, legalmente estabelecido, é a garantia do abastecimento de combustíveis, é avaliar qual o modo mais eficiente de distribuir as obrigações de estocagem entre os diferentes agentes econômicos que compõem a cadeia produtiva, visando comparar os custos das antigas obrigações de estoque de etanol anidro com os estabelecidos pela Resolução ANP 719/2018. A metodologia adotada consistiu em calcular o valor presente (VP) dos custos referentes a cada opção regulatória, através da aplicação de uma análise custo efetividade (ACE). Os cálculos consideraram um período de 10 anos, de 2019 a 2018. Os resultados mostraram que a nova versão da Resolução ANP 67/2011, alterada pela Resolução ANP 719/2018, se revela mais custosa e, portanto, mais ineficiente que a versão antiga, em que não se exigia a realização de estoques de etanol anidro dos importadores de biocombustíveis. |