Análise de Impacto Regulatório: uma avaliação das atuais regras de estocagem do etanol anidro combustível

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Ferreira, Janaína Martins
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Ciências Econômicas; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Ciências Econômicas
• Palavras-chave em Português: Ethanol; stocks; AIR; cost-effectiveness; etanol; estoques; custo-efetividade; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/7568

O objetivo geral da dissertação é empreender uma análise de impacto regulatório da Resolução CNPE 11/2017, regulamentada através da Resolução ANP 719/2018, que introduz nova regra de estocagem de etanol anidro que, além de reduzir o volume do estoque obrigatório para produtores e distribuidores, impõe esta exigência também aos importadores de biocombustíveis. Já o objetivo específico, tendo em vista que o benefício, legalmente estabelecido, é a garantia do abastecimento de combustíveis, é avaliar qual o modo mais eficiente de distribuir as obrigações de estocagem entre os diferentes agentes econômicos que compõem a cadeia produtiva, visando comparar os custos das antigas obrigações de estoque de etanol anidro com os estabelecidos pela Resolução ANP 719/2018. A metodologia adotada consistiu em calcular o valor presente (VP) dos custos referentes a cada opção regulatória, através da aplicação de uma análise custo efetividade (ACE). Os cálculos consideraram um período de 10 anos, de 2019 a 2018. Os resultados mostraram que a nova versão da Resolução ANP 67/2011, alterada pela Resolução ANP 719/2018, se revela mais custosa e, portanto, mais ineficiente que a versão antiga, em que não se exigia a realização de estoques de etanol anidro dos importadores de biocombustíveis.