A política de educação a distância em uma instituição pública de segurança: questões a partir do Programa de EAD do SENASP/MJ, na Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Sena, Edmir Soares de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Educação e Humanidades::Faculdade de Formação de Professores; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Educação - Processos Formativos e Desigualdades Sociais
• Palavras-chave em Português: Network EAD / SENASP; Professional qualification; Professional education; Civil Judicial Police of the State of Mato Grosso; Rede EAD/SENASP; Formação Profissional; Educação Profissional; Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso; CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/10014

Este trabalho tem o objetivo de analisar o contexto, as implicações e os desdobramentos do surgimento e realização de uma política educacional de capacitação e qualificação de servidores públicos que atuam em uma instituição componente da área de segurança pública no Estado brasileiro. Para tanto, temos como objeto de análise o programa de educação a distância da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), mediante a criação da Rede de Educação a Distância (Rede EAD da SENASP). O foco empírico do estudo é a realização do Programa no âmbito da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso, no intervalo dos anos de 2010 a 2015, quando o referido programa completou dez anos de existência, recorte temporal que propicia a obtenção de dados quantitativos e qualitativos relevantes para a análise. Tal escolha deveu-se à percepção de que esse programa se utiliza de uma das modalidades de ensino centrais nos embates e discussões da educação contemporânea, especialmente no período pós-disseminação e massificação das tecnologias de comunicação computacionais. Como ponto de partida, buscamos entender o programa de formação ou educação profissional continuada ofertado pelo Ministério da Justiça (MJ), que propõe o nivelamento, unificação e disseminação de conhecimentos entre os diversos agentes que compõem os quadros das instituições policiais no Brasil. Concebido após a promulgação da Constituição Federal de 1988, esse Programa definiu e reorganizou o papel e as atribuições de praticamente todas as instituições estatais vinculadas à segurança pública, demandando uma mudança significativa de conceitos, posturas e procedimentos dos profissionais da área, cuja atuação se deslocaria do quadro instituído por uma ditadura militar para o denominado Estado Democrático de Direito. Nosso interesse pelo tema não se limita, a saber, se o programa atende às expectativas propostas em sua criação. Procurou-se problematizar os conceitos filosóficos do programa, correlacionando-os com sua realização e, por conseguinte, com seus desafios, impasses e contradições. O referencial teórico apoiou-se especialmente em formulações de perspectiva materialista histórica, tal como elaboradas por Karl Marx e Antonio Gramsci, além de autores brasileiros, como Francisco de Oliveira e Florestan Fernandes, no intuito de entender, em um contexto amplo, como esse programa se insere na qualificação profissional no campo da segurança pública no Brasil. No que diz respeito aos temas da EAD e da formação profissional no campo da segurança pública, ancoraram-se as pesquisas, especialmente, em Mello, Preti, Barreto, Frigotto, Ciavatta, Ramos e Sousa. Dentre os procedimentos metodológicos, destacam-se a pesquisa documental e pesquisa de campo junto a profissionais da área vinculados de diferentes formas aos cursos da Rede EAD. Elementos que colhemos e tratamos nesta pesquisa, nos sugerem que o referido programa possui aproximações mais com o tema de educação profissional continuada, do que somente formação profissional continuada. Seguindo os conceitos de Escola Omnilateral de Marx ou a Escola Unitária de Gramsci, valendo-se da modalidade de EAD para o alcance deste objetivo.