O financiamento da Atenção Primária à Saúde – Programa Previne Brasil: uma análise sobre os municípios da região noroeste fluminense

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Silva, Elisabete Teixeira da
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro Biomédico::Instituto de Medicina Social Hesio Cordeiro; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva
• Palavras-chave em Português: Financiamento de assistência à Saúde; Atenção Primária à Saúde; Rio de Janeiro (Estado); Programa Previne Brasil; Ministério da Saúde; Saúde Pública - Financiamento; Financiamento; Primary Health Care; Funding; Previne Brasil Program; CIENCIAS DA SAUDE::SAUDE COLETIVA
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/23618

O financiamento da Atenção Primária à Saúde foi estabelecido em 1996, com a criação do Piso da Atenção Básica, contendo uma parte fixa e outra variável. No final de 2019, o Ministério da Saúde instituiu um novo modelo de financiamento para a APS, denominado Programa Previne Brasil, composto pelos componentes: Capitação Ponderada, Pagamento por Desempenho e Incentivo para Ações Estratégicas. Este estudo tem por objetivo analisar o financiamento da Atenção Primária à Saúde nos 14 municípios da região Noroeste Fluminense do Estado do Rio de Janeiro, no período de 1999 a 2023, em seus objetivos específicos, identificar os valores de repasses financeiros, analisar e discutir sobre os resultados alcançados pelos municípios quanto ao cadastro da população, os indicadores de desempenho e à adesão as ações e programas estratégicos entre 2019 a 2023, antes e após a instituição do novo financiamento. A metodologia utilizada é a de um estudo longitudinal de análise utilizando estatística descritiva de tendências em uma série temporal, com a combinação de diferentes métodos de pesquisa, fazendo uso de pesquisa bibliográfica e documental e coleta de dados secundários nas plataformas públicas do e-Gestor e Fundo Nacional de Saúde. Utilizou-se de análise estatística para tratamento e codificação dos dados, segundo resultados observados de cada componente do Previne Brasil e do financiamento global. Os resultados encontrados mostraram na análise no financiamento global da APS que ao longo do tempo houve uma tendência de crescimento dos recursos recebidos entre os anos de 1999 e 2023, com algumas oscilações em determinados períodos. O financiamento global da APS demonstrou um aumento significativo, especialmente com a introdução do Previne Brasil em 2020. Para o componente Capitação Ponderada, observou-se um aumento importante do cadastro da população de todos os municípios da região, inclusive da população vulnerável. No componente Indicadores de Desempenho, os dados demonstraram melhoria gradual dos indicadores, apesar de apresentarem resultados muito abaixo das metas estabelecidas pelo programa. No componente Ações Estratégicas, observou-se que houve um aumento na adesão a programas estratégicos, impulsionado principalmente pela necessidade de fortalecer o sistema de saúde durante a pandemia. É importante destacar que o financiamento para essas ações variou significativamente entre os municípios, dependendo da capacidade local de implementação e de adaptação aos requisitos do Ministério da Saúde. Nem todos os municípios foram capazes de aproveitar plenamente esses incentivos, enquanto alguns conseguiram expandir seus serviços de forma mais eficiente. O Previne Brasil foi revogado em abril de 2024, sendo assim, com uma duração muito curta, não possibilita ampliar a discussão se sua implantação contribuiu com melhorias ou não dentro do campo financeiro e de gestão da APS. Observamos que em 2023, alguns municípios já estavam adaptados com suas regras e outros tentando se adaptar.