O mundo do trabalho e os direitos fundamentais: Ministério Público do Trabalho e representação funcional dos trabalhadores
Ano de defesa: | 2010 |
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Autor(a) principal: | |
Orientador(a): | |
Banca de defesa: | |
Tipo de documento: | Tese |
Tipo de acesso: | Acesso aberto |
Idioma: | por |
Instituição de defesa: |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Centro de Ciências Sociais::Instituto de Estudos Sociais e Políticos Brasil UERJ Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais |
Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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Departamento: |
Não Informado pela instituição
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País: |
Não Informado pela instituição
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Palavras-chave em Português: | |
Link de acesso: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17270 |
Resumo: | A presente tese argui que o Ministério Público do Trabalho apresenta-se como representante funcional da sociedade, e em especial dos trabalhadores, na sua atuação extrajudicial e judicial. Para isso, o Ministério Público do Trabalho defende sua legitimação social na defesa dos direitos fundamentais, diferenciando-se do mera defesa de interesses dos trabalhadores. Foram realizados estudos de casos em que mostram que há atuações até que vão contrariar interesses imediatos dos trabalhadores, a fim de que os direitos fundamentais sejam garantidos. Defende-se que se trata faceta do Ministério Público desenhada na Constituição da República de 1988, que dá um novo caminho para a instituição, moldada desde seu início para a defesa do interesse dos governos e governantes. Assim, em campo e discursos próprios, vem o Ministério Público se somar às demais instituições de proteção ao sistema trabalhista, não com o condão de substituí-las, mas cumprir o papel determinado ao “parquet” como um todo pela Constituição de 1988. |