O mundo do trabalho e os direitos fundamentais: Ministério Público do Trabalho e representação funcional dos trabalhadores

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2010
Autor(a) principal: Carelli, Rodrigo de Lacerda
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Centro de Ciências Sociais::Instituto de Estudos Sociais e Políticos
Brasil
UERJ
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17270
Resumo: A presente tese argui que o Ministério Público do Trabalho apresenta-se como representante funcional da sociedade, e em especial dos trabalhadores, na sua atuação extrajudicial e judicial. Para isso, o Ministério Público do Trabalho defende sua legitimação social na defesa dos direitos fundamentais, diferenciando-se do mera defesa de interesses dos trabalhadores. Foram realizados estudos de casos em que mostram que há atuações até que vão contrariar interesses imediatos dos trabalhadores, a fim de que os direitos fundamentais sejam garantidos. Defende-se que se trata faceta do Ministério Público desenhada na Constituição da República de 1988, que dá um novo caminho para a instituição, moldada desde seu início para a defesa do interesse dos governos e governantes. Assim, em campo e discursos próprios, vem o Ministério Público se somar às demais instituições de proteção ao sistema trabalhista, não com o condão de substituí-las, mas cumprir o papel determinado ao “parquet” como um todo pela Constituição de 1988.