Políticas públicas para a formação dos sujeitos do campo: A contribuição do PRONERA para a democratização do Estado Democrático de Direito no Brasil

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Diniz, Daise Ferreira
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Educação e Humanidades; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Formação Humana
• Palavras-chave em Português: PRONERA; Field education; Democracy; Participatory management; TCU judgment; Gestão participativa; Acórdão TCU; Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Brasil); Educação do Campo; Democracia; CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/14795

A presente tese investiga a contribuição do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA) para a democratização do Estado Democrático de Direito no Brasil, considerando suas contradições e possibilidades. Reconstrói o processo de formação e desenvolvimento do Estado brasileiro, em conexão com a questão agrária e a importância da educação do campo para o fortalecimento da democracia no Brasil. Trata da construção dos princípios fundamentais da educação do campo pela análise da coleção Por uma Educação do Campo , que fundamentou a concepção de educação do PRONERA. Analisa o funcionamento do Programa a partir dos Manuais de Operações, que regulamentam suas ações centradas na gestão participativa. Reflete sobre o Acórdão 2653/2008, que determinou a limitação da participação dos movimentos sociais, redundando na reedição do Manual do ano de 2004. Demonstra a abrangência das atuações do PRONERA, comentando aspectos da II Pesquisa Nacional de Educação na Reforma Agrária (II PNERA). Caracteriza o PRONERA utilizando-se do conceito gramsciano de grande política, ao compreendê-lo como instituinte de uma nova modalidade de gestão da res pública: a gestão compartilhada e participativa