Análise funcional do artigo 200 do Código Civil

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Matieli, Louise Vago
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Prescription; Purpose of Prescription; Initial term; Intercommunication between civil and penal spheres; Prescrição; Função da prescrição; Termo inicial; Intercomunicação entre os juízos cível e penal; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/18088

O presente trabalho tem por objetivo examinar as controvérsias que envolvem a aplicação do artigo 200 do Código Civil de 2002. Por se tratar de um dispositivo legal que não estava previsto no Código Civil anterior, ainda não há parâmetros definidos para a sua aplicação, o que gera ampla divergência no âmbito dos Tribunais, inclusive no Superior Tribunal de Justiça. Pretende-se, a partir de uma análise funcional da prescrição e considerando-se a finalidade do dispositivo em comento – que está inserido entre as normas que regulamentam a intercomunicação entre as esferas cível e penal –, apresentar elementos para a correta interpretação e aplicação do artigo 200 do Código Civil de 2002 ao caso concreto.