Desigualdade, direito e estratégias políticas:uma análise do processo de institucionalização do programa Bolsa Família

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Vestena, Carolina Alves
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Bolsa Família; Hegemonic social policy; Conditional cash transfer; Regulation; Política social hegemônica; Transferência de renda condicionada; Regulação.; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::FILOSOFIA DO DIREITO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9327

O presente trabalho analisa o processo de institucionalização do programa Bolsa Família (PBF), política de transferência de renda não redistributiva, focalizada para a população pobre brasileira implementada em 2003 durante o primeiro governo de Luiz Inácio da Silva do Partido dos Trabalhadores. A partir de uma análise política histórico-materialista, centrada na observação de contexto, atores e processos, sustenta-se que o PBF é uma política hegemônica no âmbito da assistência social brasileira e que reforça, portanto, um paradigma de assistência social de acesso aos serviços básicos via mercado e não como direito social universal. Sua hegemonia se consolida por meio de estratégias de unificação, centralização, pactuação e cobertura massiva que foram elaboradas no processo de definição de agenda que leva à implementação do programa. O Bolsa Família foi introduzido para superar as políticas sociais difusas dos períodos anteriores, o programa Fome Zero e a agenda de renda mínima universal de cidadania. O modelo de regulação jurídica adotado é compreendido como um recurso operacionalizado pelos gestores para garantir a sustentação da hegemonia do programa por meio de: (a) parâmetros para a consecução de metas centralizadas nas decisões do governo federal, (b) condicionalidades intersetoriais que visam sua descentralização, mas são pactuadas unilateralmente com os entes locais, (c) modelo de cobrança de performance dos municípios vinculado a recompensas financeiras, (d) controle de condicionalidades e focalização contrabalanceados com mecanismos de massificação de cobertura por meio do Cadastro Único de Programas Sociais e (e) estratégias de legitimação social diversas (prioridade de pagamento às mulheres, baixo dispêndio de recursos e ampliação de mecanismos de participação social a nível institucional). O trabalho oferece uma abordagem metodológica para a análise de dados e pesquisas sobre o programa que dialoga com o campo de avaliação de políticas sociais, especialmente com as pesquisas que analisam o papel do direito no seu interior, bem como aquelas que tratam da expansão de programas de transferência de renda condicionada.