Políticas públicas para a melhoria da qualidade da educação em tempos de transnacionalização de políticas educativas: o caso das novas modalidades de regulação do sistema de ensino municipal do Rio de Janeiro (2009-2012)

• Ano de defesa: 2012
• Autor(a) principal: Brigeiro, Marcio Martins Costa
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Educação e Humanidades::Faculdade de Formação de Professores; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Educação - Processos Formativos e Desigualdades Sociais
• Palavras-chave em Português: Política Educativa Municipal; Calidad de la Educación; Regulación Educativa; Nivel Básico de Educación; Política Educacional Municipal; Qualidade em Educação; Regulação Educativa; Ensino Fundamental; CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9874

Esta dissertação de Mestrado descreve, problematiza e analisa o Projeto "Salto de Qualidade na Educação Carioca" (SQEC), expressão maior da política educacional posta em movimento no período da administração Eduardo Paes (2009-2012) na prefeitura do Rio de Janeiro. Trata-se de uma pesquisa qualitativa de cunho bibliográfico e documental. O referencial teórico-metodológico está fundamentado na construção de um repertório de análise para circunscrever uma visão crítica sobre a política educativa municipal em curso. Este considerou a abordagem do ciclo de políticas de Richard Bowe, Stephen Ball e Anne Gold; o conceito de transnacionalização de políticas educativas, a partir de Antônio Teodoro e Roger Dale; os conceitos de regulação e multirregulação dos sistemas de ensino e do trabalho escolar formulados no diálogo entre Christian Maroy e João Barroso, o conceito de terrores da performatividade de Stephen Ball; a perspectiva crítica da educação como direito de Paulo Freire, Michael Apple, João Barroso, Pablo Gentili, Enrique Díez Gutiérrez e Orlando Pulido Chaves. Busca-se, a partir dessa plataforma teórica, identificar as influências e estratégias de um projeto político-educacional que pretende proporcionar um salto na qualidade da educação pública com base em valores neoliberais e neoconservadores. O período é caracterizado por um forte investimento em um discurso de qualidade do ensino e por mudanças ainda em processo no governo da educação pública operada pela atual representação política da SME/RJ, que propõe como principal dispositivo de gestão a definição de metas e obrigação de resultados. Liderada pela economista Cláudia Costin, a SME/RJ tem formulado e direcionado exigentes demandas aos agentes do sistema educativo em função de novas expectativas de desempenho de estudantes do ensino público da cidade do Rio de Janeiro. Nessa nova coordenada histórica, a práxis política municipal de reestruturação do sistema de ensino, traduzida em determinadas ações de intervenção pedagógica e administrativa, ultrapassa a soleira da porta de entrada das escolas e estabelece diferentes modalidades e dispositivos de regulação. Tais intervenções de caráter invasivo e sem o escrutínio docente expressam uma forte disposição na disputa pelo pedagógico no terreno escolar. Nesse sentido, a dissertação aborda o contexto de produção, influência e estratégia política que resignifica tal política educativa. Os temas tratados nela são: (i) os vínculos municipais com o Estado nacional, cujo papel está em mutações em meio às influências de organismos internacionais; (ii) o ímpeto e ênfase desse projeto na avaliação externa como eixo central das pretensões de novas relações de regulação do território educativo; (iii) os processos de uma nova divisão do trabalho escolar; (iv) os dispositivos curriculares postos em jogo; (v) os projetos institucionais vinculados a uma privatização indireta da educação pública; e (vi) as intencionalidades e efeitos nocivos de transferir a responsabilidade pelos resultados acadêmicos dos alunos, medidos em testes de larga escala, para os atores escolares.