O uso do fundo público em organizações sem fins lucrativos: a experiência de organizações da zona oeste conveniadas com a Secretaria Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro

• Ano de defesa: 2006
• Autor(a) principal: Silva, Lucilia Carvalho da
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Serviço Social; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Serviço Social
• Palavras-chave em Português: Social police; NGO; Third sector; Política social; ONGS; Terceiro setor; Investimentos públicos; Organizações não-governamentais - Política governamental; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/16053

O presente trabalho aborda a relação entre público e privado na implementação da política de assistência social no Rio de Janeiro, no tocante ao uso do fundo público em organizações sem fins lucrativos. Parte de dois pressupostos centrais: o reordenamento do papel do Estado contemporâneo traz novas funcionalidades e estatuto diferenciado para atuação das organizações privadas não-lucrativas no enfrentamento da questão social; e, a mudança do papel do Estado não representa simplesmente um enxugamento dos gastos na área social, mas uma nova racionalidade de uso do recurso público, onde as organizações sem fins lucrativos têm relevante função. A grande pergunta é se o financiamento é significativo para a manutenção das organizações sem fins lucrativos, sobretudo, para quê e como ele é utilizado. Para respondê-la, elegemos como universo de pesquisa as organizações sem fins lucrativos conveniadas com a Secretaria Municipal de Assistência Social, e como amostra, as três Coordenadorias Regionais de Assistência Social da Zona Oeste do município do Rio de Janeiro - CRAS 5.1, 5.2 e 5.3. Nosso objetivo foi estabelecer uma relação entre a transferência de responsabilidades do público para o privado na política de assistência social, em uma região do município de baixos indicadores sociais. Mediante o trabalho de pesquisa teórico-empírica consideramos que não existe uma proposta única sobre o ser não-governamental, portanto, a idéia de ampliação do público, via maior participação das organizações sem fins lucrativos na operacionalização de políticas sociais não apresenta os mesmos discursos e práticas. No caso específico da relação Secretaria Municipal de Assistência Social e organizações sem fins lucrativos na Zona Oeste, observamos que o financiamento público tem sido utilizado para reproduzir programas e projetos descontinuados, onde as organizações privadas não-lucrativas comparecem como braços executivos da Prefeitura.