Famílias homoafetivas e direitos civis na contemporaneidade: análises psicossociais da decisão do STF

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Louredo, Fernanda Polo
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Educação e Humanidades::Instituto de Psicologia; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social
• Palavras-chave em Português: Homoaffective families; Civil rights; Contemporaneity; Social Psychology; Psicologia Social; Famílias homoafetivas; Contemporaneidade; Direitos civis; CIENCIAS HUMANAS::PSICOLOGIA::PSICOLOGIA SOCIAL::PAPEIS E ESTRUTURAS SOCIAIS; INDIVIDUO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17400

A dissertação tem por objetivo realizar análise interdisciplinar, com ênfase nos aspectos psicossociais, do texto da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que normatizou as uniões homoafetivas como entidades familiares e garantiu a igualdade de direitos civis aos seus membros. Para tanto, discutiu-se a família sob a ótica das ciências humanas e sociais e sob a ótica jurídica, apresentando as tensões entre a pluralidade de relações conjugais e a rigidez legislativa da qual decorre a segurança jurídica. A fundamentação teórica contemporânea foi abordada a partir da análise de conteúdo da Fundamentação do Acórdão do STF, pela qual os argumentos foram classificados, discutidos e demonstrados. Por fim, apontaram-se alguns efeitos jurídicos e sociais da decisão analisada em um contexto de debate crítico.