Famílias homoafetivas e direitos civis na contemporaneidade: análises psicossociais da decisão do STF
Ano de defesa: | 2020 |
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Autor(a) principal: | |
Orientador(a): | |
Banca de defesa: | |
Tipo de documento: | Dissertação |
Tipo de acesso: | Acesso aberto |
Idioma: | por |
Instituição de defesa: |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Centro de Educação e Humanidades::Instituto de Psicologia Brasil UERJ Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social |
Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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Departamento: |
Não Informado pela instituição
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País: |
Não Informado pela instituição
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Palavras-chave em Português: | |
Link de acesso: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17400 |
Resumo: | A dissertação tem por objetivo realizar análise interdisciplinar, com ênfase nos aspectos psicossociais, do texto da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que normatizou as uniões homoafetivas como entidades familiares e garantiu a igualdade de direitos civis aos seus membros. Para tanto, discutiu-se a família sob a ótica das ciências humanas e sociais e sob a ótica jurídica, apresentando as tensões entre a pluralidade de relações conjugais e a rigidez legislativa da qual decorre a segurança jurídica. A fundamentação teórica contemporânea foi abordada a partir da análise de conteúdo da Fundamentação do Acórdão do STF, pela qual os argumentos foram classificados, discutidos e demonstrados. Por fim, apontaram-se alguns efeitos jurídicos e sociais da decisão analisada em um contexto de debate crítico. |