Poder Judiciário, Contramajoritariedade e ADI 4275 – Uma Análise do Papel da Jurisdição Constitucional no Brasil do Século XXI a partir dos Direitos LGBTQIA+

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Mendes, Pierro de Faria
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Derechos LGBTQIA+; Transexuales; Judicialización; Activismo Judicial; Supremo Tribunal Federal; Direitos LGBTQIA+; Transexuais; Judicialização; Ativismo Judicial; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::FILOSOFIA DO DIREITO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20909

O presente trabalho elege como tema a análise da Ação Direita de Inconstitucionalidade n. 4.275 de 2018, que tratou do direito à identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais, debruçando a pesquisa sobre os votos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, todavia considerando antes a necessidade da judicialização deste direito LGBTQIA+ frente às dificuldades e resistências na implementação de políticas públicas e na aprovação de projetos de lei, como é o caso do PL 70, datado de 1.995. Assim sendo, utiliza-se do método hipotético-dedutivo, que parte de hipóteses, utilizando-se de referenciais teóricos da Teoria do Direito e da Justiça, bem como os estudos de gênero e sexualidade. Nesse sentido, se emprega análise documental que identifica Projetos de Lei e a Ação Direta de Inconstitucionalidade afetos ao assunto, que serão analisados com objetivo de compreender o que é efetivamente justiça para a comunidade trans, em especial à identidade de gênero, com ênfase na alteração registral.