O processo de expropriação das terras do Açu e a trajetória de lutas dos camponeses impactados pelo projeto Minas-Rio

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Costa, Ana Maria Almeida da
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Serviço Social; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Serviço Social
• Palavras-chave em Português: Land expropriation; State and capital; Peasant struggles; Collective experiences; Violation of rights; Expropriação de terras; Estado e capital; Lutas camponesas; Experiências coletivas; Violação de direitos; Norte Fluminense, Região (RJ); Aspectos sociais; Trabalhadores rurais; São João da Barra (RJ); Movimentos sociais; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/15927

A tese O processo de expropriação das terras do Açu e a trajetória de lutas dos camponeses impactados pelo projeto Minas-Rio tem como objeto de estudo as formas específicas de lutas e resistências dos camponeses ao processo de expropriação de suas terras, para a implantação do Porto do Açu, na relação com o Estado e o grande capital expresso nos grupos da EBX até 2013, e em seguida pela Prumo Logística S.A., na região Norte Fluminense, no Estado do Rio de Janeiro, Brasil. A análise se baseou no estudo empírico dos trabalhadores camponeses e pescadores moradores do 5º Distrito/Açu do município de São João da Barra, sujeitos sociais privilegiados desta pesquisa, no período de 2011/2017, e em fontes documentais 2006/2017, como decretos; portarias; relatórios; processos judiciais; representações encaminhadas ao Ministério Público Estadual e Federal; atas; notificações dos oficiais de justiça; termos de imissão de posses; EIA-Rimas; levantamento de dados estatísticos/IBGE; mapas, reportagens e entrevistas de jornais/blogs, com cobertura local, regional e nacional; documentários; vídeos com registros realizados pelos próprios atingidos das violências vivenciadas na comunidade; documentos de arquivo pessoal dos moradores; fotografias. Outra fonte foi o registro do processo de lutas e resistências no período de 2009/2017, por meio de observação participante e de assessoria a esses trabalhadores. A pesquisa de caráter quantitativo e qualitativo foi desenvolvida numa perspectiva histórico-crítica, contextualizando o campo de estudo e explorando particularidades de seu objeto, tendo como foco principal, os camponeses do Açu e as formas assumidas pela resistência ao processo de expropriação das terras, considerando a complexidade dos impactos decorrentes da construção do CIPA. São 7.036 hectares de terras desapropriadas. O esforço investigativo se complexifica perante as ações do Estado, não só na viabilização do empreendimento apoiado no crédito estatal oriundo do fundo público que desonera de impostos os grupos empresariais, mas ao garantir-lhes a renda da terra desapropriada e repassada aos representantes do capital com finalidades rentistas. Os eixos principais da tese são a intervenção do Estado articulado ao grande capital, objetivando criar as condições gerais de produção e reprodução capitalistas no processo de superacumulação desse mesmo capital e a luta dos trabalhadores, - os camponeses e pescadores do Açu. O texto atribui visibilidade ao conjunto de circunstâncias na implantação do CIPA, no âmbito do Projeto Minas-Rio, e mostra como esse megaempreendimento foi favorecido pelo Estado na modalidade de parcerias público-privado, por meio do processo de expropriação das terras e pela garantia do crédito via fundo público, viabilizando as condições gerais de produção nesse processo de superacumulação do capital. Ao final, são registrados e analisados os conflitos que permeiam a implantação do Complexo Industrial e Portuário do Açu, tratando as lutas políticas e jurídicas, e os processos de enfrentamento vivenciados pelos atingidos, expressos na linha do tempo, traçada com os sujeitos em luta. O centro da análise dessas lutas foram os trabalhos de campo realizados no período de 2011/2017, o acompanhamento direto às famílias atingidas e os processos de resistência, lutas e denúncias nas escalas local, regional, nacional e internacional.