A Educação Profissional de Nível Médio no contexto da hegemonia política presente no CEE RJ: contradições e controvérsias entre as autorizações dos cursos técnicos da saúde e os programas de formação dos trabalhadores do SUS

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Ferreira, Luís Carlos
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Educação e Humanidades; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Formação Humana
• Palavras-chave em Português: Professional Education Middle Level Technical in Health; State Council of Education; State Council of Education of Rio de Janeiro; National Health Conferences; Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Saúde; Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro; Conferência Nacional de Saúde; Educação; Ensino profissional; Escolas para profissionais de saúde; Conselho Estadual de Educação (RJ); CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/14835

Este texto apresenta o percurso de análise e os resultados da investigação da oferta da educação profissional técnica de nível médio em saúde submetida ao Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro. Nosso propósito com a pesquisa foi analisar a concepção de formação dos trabalhadores técnicos da saúde, as disputas e a perspectiva hegemônica do CEE RJ, a partir das convergências e divergências em relação aos programas de formação dos trabalhadores da saúde, presentes no conjunto das autorizações de funcionamento dos cursos técnicos de nível médio na saúde, emitidas pelo CEE RJ. A análise enfocou a transição do Decreto Nº 2.208/1997 para o Decreto Nº 5.154/2004 e, no âmbito do CEE RJ, a revogação da Deliberação CEE Nº 254/2000 e a origem da Deliberação CEE Nº 295/2005. Nossa hipótese foi que existem contradições no interior das políticas de autorização que negam o diálogo entre o conselho de educação e as estruturas que atuam nas políticas de saúde. O caminho metodológico implicou confrontar, qualitativa e quantitativamente, as propostas de formação dos recursos humanos em saúde apresentadas nas Conferências Nacionais de Saúde da 7ª CNS a 14ª CNS, no período de 1986 a 2011 e os programas e projetos de qualificação desses trabalhadores implementados pelas políticas de saúde, de um lado; com as Atas das reuniões plenárias do CEE RJ e os Pareceres autorizativos das instituições de ensino público e privado, de outro. Identificamos o Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro como espaço de contradições entre interesses públicos e privados, cujos mecanismos de funcionamento se ampliaram em direção à obtenção do consenso e do consentimento da sociedade, muito mais do que o uso de mecanismos de força e coerção. As conclusões apontam para a expansão da educação profissional em saúde no estado do Rio de Janeiro descolada da luta política pela saúde pública e a predominância da perspectiva mercadológica