Cláusulas contratuais referentes ao litígio: A participação dos contratantes na formação da decisão judicial

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa:	2009
Autor(a) principal:	Faria, Luis Cláudio Furtado
Orientador(a):	Não Informado pela instituição
Banca de defesa:	Não Informado pela instituição
Tipo de documento:	Dissertação
Tipo de acesso:	Acesso aberto
Idioma:	por
Instituição de defesa:	Universidade do Estado do Rio de Janeiro Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito Brasil UERJ Programa de Pós-Graduação em Direito
Programa de Pós-Graduação:	Não Informado pela instituição
Departamento:	Não Informado pela instituição
País:	Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:	Contrato Previsibilidade Processo decisório Cláusulas contratuais Contractual clauses Contract Foreseeability Procedure of a judicial decision CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Link de acesso:	http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/21841
Resumo:	Este estudo tem como propósito examinar a possibilidade de os contratantes, desejando ampliar a previsibilidade dos efeitos do contrato, influenciarem, mediante previsões mutuamente acordadas, o processo decisório do litígio contratual pelo juiz estatal. Pretende-se identificar e examinar mecanismos pelos quais os contratantes procuram tornar mais previsível a intervenção judicial no contrato, reduzindo a ampla margem de manobra do magistrado no exame de um litígio contratual.

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