A Agenda da Democratização dos Meios de Comunicação no Brasil: uma análise do Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) – Lei da Mídia Democrática

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Garcia, Marina de Freitas
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Instituto de Ciências Sociais; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
• Palavras-chave em Português: PLIP - Democratic Media Law; Media democratization; Communication policies; PLIP- Lei da Mídia Democrática; Democratização da mídia; Políticas de comunicação; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19011

As denúncias sobre a concentração da propriedade midiática e a ausência de pluralidade e diversidade nos meios de comunicação ocupam as pautas históricas dos grupos e segmentos sociais brasileiros em prol da denominada “democratização da mídia”. Em 2013, o Fórum Nacional da Democratização da Comunicação (FNDC), principal associação civil que congrega as reivindicações por direitos à comunicação no Brasil, elaborou um Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) - Lei da Mídia Democrática, com vistas a modificar as normas legais pelas quais operam a comunicação social, incluindo a regulamentação dos artigos da Constituição de 1988. Essa dissertação buscou analisar a proposta de expectativa legiferante, identificando os aspectos, as perspectivas e os objetivos da regulação presentes no documento. O escopo geral da pesquisa consiste em: um primeiro capítulo de revisão das políticas de comunicação implementadas no Brasil e na América Latina, no recorte temporal de 2003 a 2013; um segundo capítulo de análise da trajetória e atuações do FNDC, com especial foco para o PLIP; e um terceiro capítulo de interpretação do projeto de lei como uma estratégia de luta por reconhecimento, à luz da noção de reconhecimento de Axel Honneth.