Renúncia à nacionalidade brasileira: direito fundamental à apatridia voluntária

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Rodrigues, Paulo Cesar Villela Souto Lopes
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Nationality; Statelessness; Fundamental Rights; International Law; Apatridia; Direito Fundamental; Direito Internacional; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9181

O presente estudo tem por objetivo investigar o conteúdo do direito de nacionalidade, a proteção que o direito internacional confere àqueles que não ostentam qualquer nacionalidade, e sob qual fundamento jurídico é possível a renúncia, pura e simples, à nacionalidade no ordenamento jurídico brasileiro, para saber se é possível renunciar à nacionalidade brasileira e se é possível que alguém se coloque voluntariamente na condição de apátrida. Explicita-se a natureza jurídica de direito fundamental do direito de nacionalidade, demonstrando que a proteção aos apátridas também pode ser entendida como direito fundamental a não ostentarqualquer nacionalidade. Considerada a natureza jurídica de direito fundamental da nacionalidade, trabalha com a renúncia a nacionalidade como renúncia a um direito fundamental, além de investigar quais as consequências jurídicas deste tipo de renúncia, considerando que, em tese, os direitos fundamentais são irrenunciáveis. Assumindo como possível esta renúncia, apresenta a fundamentação jurídica que a legitima e demonstra qual a proteção oferecida pelo direito brasileiro e internacional a quem se tenha colocado, por vontade própria, na condição de apátrida. O trabalho ainda estuda o direito de nacionalidade, da cidadania na Antiguidade Clássicaà cidadania global da atualidade, passando pela aligeância do direito medieval e pelos nacionalismos do século XIX. Investiga o futuro do direito de nacionalidade e sua função no mundo contemporâneo, especialmente quando consideradas as ideias de cidadania regional e global. O estudo dogmático do direito da nacionalidade alcança suas formas de aquisição, perda e reaquisição. O estudo da apatridia compreende a proteção conferida aos apátridas pelo direito internacional, pelo direito comparado e pelo direito brasileiro, especialmente quanto à possibilidade de se conferir aos apátridas proteção por outros meios que não a facilitação da aquisição de uma nacionalidade, considerado o apátrida como um estrangeiro regular, cujos direitos e obrigações são os mesmos direitos de um estrangeiro permanente