Uma separação não acaba com a família, mas a transforma : a construção social da parceria parental como modelo familiar pós-divórcio.

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Pontes, Munique Therense Costa de Morais
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro Biomédico::Instituto de Medicina Social; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva
• Palavras-chave em Português: Gender; Divorce; Parenting; Joint custody; Gênero; Divórcio; Parentalidade; Guarda Compartilhada; CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::SAUDE COLETIVA
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/4514

O objetivo deste trabalho é apresentar a construção social da categoria Parceria Parental como modelo ideal de relação entre os pais divorciados. Para tanto, foi realizada análise documental dos Projetos de Leis e Leis referentes à guarda e aos alimentos, de 1977 a 2018; dos livros da Associação de Pais e Mães Separados (APASE); dos Boletins do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), de 2002 a 2018; e do material da Oficina de Parentalidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Como resultados têm-se que a categoria se constitui pelo par parental produzido pela vigência legal do divórcio e refere-se à transformação dos ex-cônjuges em parceiros. A premissa de sua existência é a distinção entre as esferas conjugal e parental, estratégia que descreve as condutas dos parceiros a partir da linguagem psicológica e as enquadra no âmbito da saudização das relações. Além disso, a noção de igualdade parental que permeia a categoria Parceria Parental é composta pelo estabelecimento das diferenças entre gêneros, o que possibilita adequação do arranjo familiar pós-divórcio à heteronormatividade. Ainda, a parceria parental constitui-se pela inserção do paterno na parentalidade, sendo descritos três modos de aparecimento do paterno nos enunciados jurídicos: pelo deslocamento do supervisor-visitante para o convivente; pelo estado de pai vítima; e pela valorização do afeto paterno. A análise oferece material para delinear e conceituar o que vem a ser Parceria Parental; refletir a respeito das atuações do Poder Judiciário na fabricação de personagens e dinâmicas familiares; conhecer a agência da Psicologia, enquanto área de produção de conhecimento, no enquadramento dos cenários pós-divórcio; e refletir a respeito das relações de gênero no pós-divórcio, com ênfase nas tensões provenientes das situações de compartilhamento de guarda. As teses propostas não inutilizam nem exaltam a categoria da Parceria Parental, antes, ampliam as reflexões a respeito do fenômeno e permitem atentar para nuances pouco exploradas até então.