Direitos Sexuais de Crianças e Adolescentes: a pintura de um novo quadro

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Nunes, Ana Paula Cruz Penante
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Educação e Humanidades; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Formação Humana
• Palavras-chave em Português: Childhood and Adolescence; Sexual Rights; Human Rights; Emancipation; Política pública; Direitos das crianças; Adolescentes - Comportamento sexual; Crianças - Comportamento sexual; Infância e Adolescência; Direitos Sexuais; Direitos Humanos; Emancipação; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/14981

Esta dissertação é resultado de uma pesquisa qualitativa de nível exploratório realizada por meio de análise bibliográfica e documental acerca dos direitos sexuais de crianças e adolescentes. A pesquisa buscou as múltiplas determinações que perpassam a construção histórica em torno da sexualidade infanto-adolescente, com o objetivo de analisar as disputas políticas entre as forças sociais da sociedade e do poder público ao agendar o debate sobre os direitos sexuais das crianças e adolescentes no contexto brasileiro. Concluiu-se que, no marco da sociedade capitalista, sobretudo adultocêntrica, o debate brasileiro sobre os direitos sexuais de crianças e adolescentes é tensionado a partir de duas perspectivas centrais: a primeira, que imbuída pela lógica da tutela, restringe o exercício da sexualidade ao segmento etário adulto; e a segunda, que fundamentada no paradigma dos direitos humanos, busca assegurar o direito ao desenvolvimento pleno de crianças e adolescentes, compreendendo a sexualidade como importante dimensão humana