Pena e guerra: Tobias Barreto e o horizonte teleológico do modelo negativo para uma dogmática consequente e uma penologia crítica redutora de danos

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Melo, José Rafael Fonseca de
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Pena; Poder punitivo; Modelo negativo; Tobias Barreto; Punitive power; Negative model; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22669

Trata a pesquisa, a partir da experiência de prisionalização e do impetuoso crescimento da população carcerária que consolida o hiperencarceramento, da reflexão do papel do discurso jurídico na contenção do poder punitivo e do reconhecimento da responsabilidade ética e social dos sistemas teóricos sobre a realidade na qual operam. Como hipótese central, é proposta uma releitura do modelo negativo como efetivamente redutor do punitivismo a partir do abandono das teorias idealistas da pena (absolutas, relativas e polifuncionais) em sua fundamentação (contratualista) e perspectiva social (consensualista). Superando o conceito de ius puniendi, fruto da renúncia categórica ao fundamento consensual da punição, critica-se o potestas puniendi (forma programada de violência e de função instrumental de controle social) e propõe-se uma penologia crítica condicionada à adoção de critérios interpretativos fundados na ideia de conflito – ruptura necessária em razão dos efeitos genocidas produzidos pelo punitivismo e encarceramento massivo. O resgate metafórico da pena como guerra de Tobias Barreto move a reflexão, definindo punição como manifestação concreta do poder político, negando justificação jurídica da sanção e cindindo com as tentativas de dar-lhe finalidade positiva e a ela associar virtudes civilizatórias em tom panglossiano, face à sua inconteste esterilidade. Em razão da sua pulsão violenta tendente ao excesso que necessita de contração (teleologia redutora), a investigação sustenta a capacidade crítica de uma dogmática consequente que transponha esse modelo, viabilizando a construção de novos referenciais e alternativas para uma atuação ética útil a salvar vidas e atenuar sofrimentos.