Comemos o que queremos?: a liberdade de escolha do consumidor diante da concentração de mercados

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Leite, Bruna Fontes Sepulveda
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro Biomédico::Instituto de Nutrição; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Alimentação, Nutrição e Saúde
• Palavras-chave em Português: Choices; Concentration of the market in the food sector; Human right to adequate food; Massification of products; Consumption; Freedom; Escolhas; Concentração do mercado no setor alimentício; Direito humano à alimentação adequada; Massificação de produtos; Consumo; Liberdade; Nutrição; Alimentos - Comércio; Escolha de marca; CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::NUTRICAO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/7343

O presente estudo destina-se a perceber o lugar das escolhas do consumidor de alimentos diante da concentração do mercado, tanto nas grandes redes de produção como na distribuição ou varejo. Com essa finalidade, a pesquisa apresenta, inicialmente, uma breve introdução e expõe em seu primeiro capítulo a metodologia adotada: qualitativa, realizada através de revisão bibliográfica, exame de documentos jurídicos e análise jurisprudencial. Nos dois capítulos seguintes são examinados fenômenos pertinentes à temática sob o enfoque do recorte do estudo de consumo de Dominique Desjeux: a escala macrossocial e mesossocial de consumo, abordando a transnacionalização das empresas, os processos de fusões e aquisições, algumas estratégias de dominação do mercado e a fundamentação jurídica atinente; posteriormente, a escala microssocial, tratando sobre o direito humano à alimentação adequada, a discussão sobre a sua implementação pelo Poder Público, bem como o seu dever constitucional de proteção. No último capítulo buscou-se refletir sobre o consumidor de alimentos com enfoque em sua liberdade de escolha no momento da aquisição de produtos alimentícios. O encerramento da presente pesquisa se presta às considerações finais, nas quais se apresentam possíveis respostas à questão norteadora do estudo