Logística reversa de embalagens em geral pós-consumo: panorama atual e análise da implementação dos sistemas no Brasil

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Silva, Letícia Figueiredo
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Tecnologia e Ciências::Faculdade de Engenharia; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental
• Palavras-chave em Português: Environmental engineering; Integrated solid waste management; Reuse (Scraps, scraps, etc.); Packaging; Environmental law; Engenharia ambiental; Gestão integrada de resíduos sólidos; Reaproveitamento (Sobras, refugos, etc.); Embalagens; Direito ambiental; ENGENHARIAS::ENGENHARIA SANITARIA::SANEAMENTO AMBIENTAL::CONTROLE DA POLUICAO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17272

A Lei Federal 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS) é um marco na gestão de resíduos sólidos no Brasil e estabelece a Logística Reversa (LR) como um instrumento social e econômico de retorno dos resíduos à indústria, a fim de diminuir os impactos ambientais e promoção da inclusão dos catadores de material reciclável. Cinco anos depois, foi assinado o Acordo Setorial de Embalagens em Geral que institui metas de redução de embalagens em geral pós-consumo destinadas a aterros sanitários. No Brasil são recuperadas anualmente cerca de 47% de embalagens de vidro, 81,3% das aparas marrons e 7% das aparas de papelcartão, 57,1% de PET e 98,3% de alumínio. Com base no princípio da Responsabilidade Compartilhada as empresas responsáveis pela recuperação das embalagens organizaram-se em associações e coligações para que uma instituição as representasse legalmente e operasse o Sistema de Logística Reversa em seu lugar. Este sistema se baseia no uso de Pontos de Entrega Voluntária (PEV), lugar onde os consumidores disponibilizam o material reciclável à uma cooperativa de catadores que comercializa o material. Além desta forma de implantação da LR existem outros meios de um fabricante, importador ou comerciante de embalagem estar em conformidade com a legislação, por meio da implementação do Sistema de Logística Reversa de forma individual e independente ou pela compra de Créditos de Logística Reversa. No ano em que a PNRS completa 10 anos observa-se que a Logística Reversa de Embalagens pouco avançou e que apesar das metas terem sido alcançadas, a maior parte das embalagens ainda recebe destino impróprio. Em meio a este cenário, discussões sobre a temática vieram à tona e uma proposta de Termo de Compromisso de Embalagens em Geral e um Termo de Compromisso de Latinhas de alumínio foram apresentadas ao Ministério público e colocadas em consulta pública. Percebe-se a partir dos Termos propostos uma disruptura entre as empresas signatárias devido à saída destas da Coalizão Embalagens e uma tentativa de dividir a responsabilidade das indústrias nos demais atores da LR. Ademais, evidencia-se a desigualdade entre os setores, que por trabalharem com materiais diferentes, de custos e operações distintas, não recuperam o mesmo percentual de embalagens. Portanto a fim de superar as barreiras econômicas, operacionais e sociais, metas mais rigorosas devem ser estabelecidas considerando cada fluxo de resíduo, as indústrias devem aumentar a reciclabilidade de seus produtos, aumentar o número de PEVs instalados, pagar pelo serviço prestado pelos catadores de material reciclável e disponibilizar informações sobre a LR para os consumidores e investir em educação ambiental.