Os impactos da distribuição dos royalties e participações especiais do petróleo sobre os gastos dos municípios brasileiros

• Ano de defesa: 2009
• Autor(a) principal: Follain, Daniel Mejdalani
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Ciências Econômicas; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Ciências Econômicas
• Palavras-chave em Português: Royalties; Estimator differences in differences; Oil; Petróleo - Aspectos econômicos - Brasil; Petróleo - Legislação; Estimador de diferenças em diferenças; Petróleo; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/7642

O objetivo desta dissertação de mestrado é avaliar os impactos das receitas de royalties e participações especiais de petróleo e gás distribuídas aos municípios brasileiros sobre seus gastos em investimentos, educação & cultura, saúde & saneamento e despesas com pessoal a partir da aprovação da Lei 9.478. Visando alcançar este objetivo, serão apresentadas as principais teorias a respeito da Maldição dos Recursos Naturais e as discussões acerca das regras de distribuição das participações governamentais do petróleo produzido em território nacional. Os municípios brasileiros serão divididos em dois grupos (tratamento e controle) e será utilizada a metodologia de diferenças em diferenças com o intuito de captar os efeitos da nova lei sobre seus gastos.