Acessibilidade no Rio de Janeiro: a busca de uma minoria por dignidade numa cidade não inclusiva

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Santiago, Anna Carolina Costa Nascimento e
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Accessibility; Disabled person; Urban planning; Accessible route plan; City right; Acessibilidade; Pessoa com deficiência; Planejamento urbano; Plano de rota acessível; Direito à cidade; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20024

A dissertação situa a acessibilidade no debate do planejamento urbano, abordando-a como direito social fundamental das pessoas com deficiência, necessário ao alcance da efetiva inclusão, à participação na vida da cidade e à cidadania dessa minoria social. Justifica-se a pesquisa a partir de dados indicativos que, embora representem cerca de 25% da população carioca e do farto arcabouço legislativo em vigor, tais pessoas continuam vivendo em situação de segregação social, com baixos índices de escolaridade e afastadas de empregos formais. Embora haja farta legislação, as medidas adotadas pelo Poder Público não são suficientes para a garantia de acessibilidade às pessoas com deficiência nas calçadas e passeios públicos do Centro do Rio de Janeiro, o que se relaciona diretamente com as baixas taxas de escolaridade e empregabilidade da população com deficiência. Na pesquisa, aborda-se a evolução do conceito de deficiência no contexto jurídico e social, bem como o de minorias e políticas de redistribuição e reconhecimento. A partir da revisão bibliográfica realizada, compreende-se a existência de relação entre representação social e planejamento urbano, de modo que, assegurada a primeira, o segundo passa a ser instrumento de transformação e de garantia de igualdade de direitos às minorias na cidade. Foram realizadas análises bibliográfica e documental, com o objetivo de investigar os deveres legais do Poder Público, especialmente do Município do Rio de Janeiro, no que tange ao direito à acessibilidade urbanística, e de analisar as políticas públicas formuladas pela Administração Municipal. Valendo-se do método qualitativo, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com membros do Conselho Municipal de Direito da Pessoa com Deficiência e pessoas com deficiência da sociedade civil, com o fim de problematizar a noção de acessibilidade implementada na cidade do Rio de Janeiro e comparar os anseios da população com deficiência com as políticas efetivamente adotadas. Os resultados obtidos foram articulados com o fundamento da pesquisa e confirmaram que há relação entre a ausência de acessibilidade no Rio de Janeiro e as baixas taxas de escolaridade e empregabilidade das pessoas com deficiência, o que conduz a necessidade de elaboração de um plano de rotas acessíveis para que haja efetiva inclusão social e para que essas pessoas possam usufruir da cidade em igualdade de condições com as demais.