O processo constituinte inclusivo: fundamentos teóricos, evidências empíricas e dinâmicas governantes

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2018
Autor(a) principal: Freire, Alonso Reis Siqueira
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
BR
UERJ
Programa de Pós-Graduação em Direito
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9183
Resumo: Trata da importância de um processo constituinte inclusivo na elaboração de uma constituição nacional. Destaca o perfil das constituições atuais, por meio de estudos empíricos feitos por juristas, cientistas políticos e economistas. Oferece fundamentos teóricos que justificam a necessidade de um processo constituinte não apenas participativo, mas inclusivo. Expõe possíveis benefícios e perigos decorrentes de um processo amplamente participativo. Considera a importância de arranjos pré-constituintes para a realização de um processo constituinte, bem como suas consequências para a inclusão nesse processo. Faz recomendações sobre como deveriam ser os arranjos políticos voltados a um processo constituinte e quais seriam os melhores sequenciamentos para a inclusão. Defende que o processo constituinte deve ser visto como um empreendimento com cinco fases distintas: arranjos pré-constituintes, preparação, convenção, debate e aprovação. Discute as principais questões envolvidas em cada uma dessas fases. Faz recomendações sobre quais seriam as melhores práticas e escolhas possíveis nessas fases para um processo constituinte ser mais inclusivo. Analisa três processos constituintes considerados pela literatura como amplamente participativos. São oferecidas evidências empíricas quantitativas e qualitativas, bem como fundamentos teóricos e experiências constituintes recentes. Observou-se a impossibilidade de se prescrever em detalhes um desenho de processo constituinte único, tendo em vista a importância dos contextos nos quais eles tomam lugar. Conclui ser possível, no entanto, identificar e discutir uma série de questões comuns que podem ser consideradas como fundamentais ou necessárias ao longo do processo constituinte que se queira inclusivo.