Análise comparada da jurisdição consultiva na CPJI e na CIJ no que tange à solução de controvérsias entre Estados

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Lobato, Marina Olegovna Goncharenok
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Advisory Jurisdiction; Permanent Court of International Justice; International Court of Justice; League of Nations; Jurisdição Consultiva; Corte Permanente de Justiça Internacional; Corte Internacional de Justiça; Liga das Nações; ONU; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9479

A presente dissertação tem como escopo investigar a jurisdição consultiva no âmbito da Corte Permanente de Justiça Internacional e na Corte Internacional de Justiça, de modo a identificar seu processo histórico de formação e transformação, possibilitando, por consequência, compreender seus resultados, suas potencialidades e suas limitações. Para tanto, importa realizar uma análise comparativa do marco normativo e da prática da função consultiva no âmbito da CPJI e da CIJ, especialmente na análise dos casos de conflitos/disputas entre Estados, a fim de demarcar as diferenças e as similitudes teóricas e práticas entre ambas as Cortes.