O Conselho Nacional de Educação e os Mecanismos de Democracia Participativa

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Silva, Marcelo Camacho
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Educação e Humanidades; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Formação Humana
• Palavras-chave em Português: CNE; Participatory Democracy; Public Policy Councils; Conselho Nacional de Educação (CNE); Democracia Participativa; Conselhos de políticas Públicas; Educação; Políticas Públicas; CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/14726

Esta investigação teve como proposta a análise da participação popular no Conselho Nacional de Educação (CNE) e objetivou discutir se há vinculação entre a origem do conselheiro do CNE (instituição que o indica) e os votos que profere e se isto compromete a democracia participativa no Conselho Nacional de Educação. A base metodológica deste estudo incluiu a pesquisa documental dos pareceres emitidos pela Câmara de Educação Superior do CNE e das atas das reuniões no período entre 2001 e 2004 e a análise das indicações feitas para o CES/CNE entre 1996 e 2018 . A análise teve como suporte teórico a sociologia compreensiva de Max Weber e o conceito de micropoder de Michel Foucault. As fontes, a coleta, a elaboração e a análise dos dados, foram realizadas considerando as informações e publicações mais recentes, disponíveis até maio de 2019. Questionou-se que instituições da sociedade civil participaram das indicações para o Conselho Nacional de Educação no período entre 1996-2018, como se dá a circulação entre os diversos grupos, e como isto reflete os diversos interesses destas instituições, quais são as bases da Democracia participativa no Brasil, se o funcionamento atual do CNE atende aos princípios da democracia participativa, se é possível um novo arranjo de participação popular no Conselho Nacional de Educação e que mecanismos poderiam ser usados para aprofundar a democracia participativa no âmbito do Conselho Nacional de Educação. Os resultados obtidos na pesquisa revelaram que os mecanismos de participação no CES/CNE são incipientes, que as indicações para o colegiado estão restritos a um conjunto de instituições que na prática isolam a sociedade da participação nas decisões do conselho e que o colegiado pode ser caracterizado como uma tecnocracia limitadora da participação. Por fim, o trabalho desenvolveu o conceito de leniência programada para explicar o processo de tolerância com os interesses privados na educação superior