Manual de elaboração de projeto de lei orçamentária anual da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro – SEPLAG/RJ.

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Salgado, Thiago dos Santos
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Administração e Finanças; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Controladoria e Gestão Pública
• Palavras-chave em Português: Orçamento - Legislação; Gestão do conhecimento; Administração pública – Rio de Janeiro (Estado); Processo orçamentário; Lei orçamentária anual; Manualização; Annual budget law; Knowledge management; Manualization; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/21512

A Lei Orçamentária Anual – LOA, representa um instrumento legal que busca detalhar as receitas, ou seja, previsão de recursos, que o governo arrecadará, e fixar os gastos e despesas para o ano seguinte. É conhecida como uma peça de execução orçamentária, visto que, com o apoio dela, o governo executará os programas e projetos previstos no Plano Plurianual – PPA e priorizados na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO. Contudo, para um bom planejamento, alguns fatores devem ser levados em consideração, como o planejamento eficiente da administração pública, do orçamento público, observância dos aspectos legais da LOA e seus conceitos orçamentários. Assim, a equipe responsável precisa se encontrar devidamente capacitada para efetuar as atividades envolvidas. Além da capacitação, a gestão do conhecimento e, mais especificamente, os processos de manualização são importantes contribuições para esse fim. A fim de atender a demanda por desenvolvimento de produtos tecnológicos para desenvolvimento da gestão pública, o presente estudo tem como objetivo desenvolver um manual de elaboração de Projeto de Lei Orçamentária Anual da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro – SEPLAG/RJ, construído a partir de uma pesquisa documental, analisando os pontos fundamentais para a elaboração da LOA.