Fundo público, orçamento e saúde no contexto de Rio das Ostras: para onde vão os royalties?

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: Pérez, Adriana Aguiar
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Serviço Social; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Serviço Social
• Palavras-chave em Português: Public fund; Public budget; Royalties; Health; Contradiction; Fundo público; Orçamento público; Saúde; Contradição; Finanças públicas Rio das Ostras (RJ) 2002-2012; Saúde pública Rio das Ostras (RJ); Orçamento Rio das Ostras (RJ) 2002-2012; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/16068

A dissertação tem por objetivo revelar os resultados da investigação sobre o Orçamento Público em Rio das Ostras, estado do Rio de Janeiro, no período que se estende entre 2002 e 2012, vinculando todo o processo de estudos, pesquisa e reflexões, em especial de categorias centrais da analise marxiana, a saber: totalidade, contradição e mediação. Se procurou apreender e explicitar o significado dos royalties enquanto recurso compósito do Fundo Público sob a categoria de receita patrimonial, com sérias implicações tanto na alocação deste recurso no Orçamento Público Municipal quanto em seu dispêndio nas diversas políticas públicas, dando ênfase à Política Social da Saúde, onde muitas contradições puderam ser identificadas e são apontadas no último capítulo deste trabalho. A escolha do período recortado para o estudo se deu, principalmente, em função de que a partir do ano de 2002, os entes federativos deveriam disponibilizar informações sobre seus orçamentos para consulta pública pelos meios eletrônicos o que facilitou a coleta de dados. Esta é uma pesquisa essencialmente teórica e documental, mas inclui elementos adquiridos também da observação enquanto procedimento metodológico. Os resultados alcançados, apesar de reveladores sobre a situação da Saúde Pública no município, com destaque para os montantes de investimentos quase sempre maiores que os obrigatoriamente legais, que a prefeitura realiza para a Saúde, não aparecem na expansão das unidades de saúde ou na melhoria da qualidade dos serviços. Todavia, em contrapartida, o mercado dos serviços de saúde cresce com a força e o vigor que apenas os vultuosos recursos públicos são capazes de proporcionar. As políticas sociais apenas se materializam com o dispêndio de recursos do Fundo Público e, no caso deste município, este é diretamente influenciado pelo aporte dos royalties, incindindo em fortes impactos na fomulação e implementação das políticas políticas públicas e sociais. Como os assistentes sociais desenvolvem suas atividades laborativas tendo como principal mediação as políticas sociais, estudar os royalties, sob a perspectiva do Serviço Social, se mostrou como tarefa pertinente a ser realizada, cujo objetivo foi o de proporcionar conhecimentos sobre os recursos públicos de forma inteligível e que contribuam para a atuação sua atuação profissional. Isto porque urgem tanto esse conhecimento e a discussão do tema entre profissionais e usuários, quanto o tensionamento e disputa dos recursos, principalmente se levadas em conta suas características muito particulares e a leviandade com que estes têm sido gastos pelos gestores. Submeter os royalties à crítica marxiana, proporciona questionamentos e abre possibilidades para o debate sobre o repasse e os gastos destes recursos segundo as prioridades legais e também sociais a curto, médio e longo prazos, além de contribuir para a atuação dos diversos sujeitos da classe trabalhadora neste cenário.