Arena ou Jogador: Uma investigação sobre a judicialização de conflitos internos à Câmara dos Deputados por seis integrantes

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Sussekind, Evandro Proença
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Instituto de Estudos Sociais e Políticos; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Ciência Política
• Palavras-chave em Português: Brazilian Supreme Court; Brazilian Chamber of Deputies; Judicialization; Supremo Tribunal Federal; Câmara dos Deputados; Judicialização; Instituições; CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::ESTADO E GOVERNO::INSTITUICOES GOVERNAMENTAIS ESPECIFICAS
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/12543

O objetivo desse trabalho é dar um passo na compreensão das razões que levam os Parlamentares a judicializar seus conflitos internos, cedendo poder à Corte ao convidá-la a arbitrá-los. Analisamos de 1989 até o afastamento da ex-presidente Dilma Rousseff em 2016, todos os casos em que Mandados de Segurança foram impetrados por deputados contra a Câmara. Assim, por meio de uma análise qualitativa dos casos, assim como as respectivas reações dos deputados, tentamos compreender a visão que os Deputados têm da Suprema Corte. A hipótese a ser testada é que os deputados enxergariam a Corte como apenas mais uma arena, assimilando-a em suas estratégias parlamentares sem preocupação com o ganho de poder da mesma. Isso ocorreria mesmo ao utilizarem o Mandado de Segurança, uma ferramenta que possibilita a intervenção judicial simultaneamente ao processo legislativo, e não após a promulgação das leis ou quando decisões que requerem o posicionamento da casa já foram tomadas. Junto a essa análise qualitativa, fizemos algumas análises quantitativas com vistas a compreender que fatores levariam à maior ou menor ocorrência da judicialização de conflitos internos com vistas a trabalhos futuros.