Os sentidos da política de financiamento da Pré-Escola em Mesquita-RJ: dilemas e perspectivas

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Moura, Simone Fátima de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Educação e Humanidades::Faculdade de Educação da Baixada Fluminense; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Educação, Cultura e Comunicação
• Palavras-chave em Português: Educational policies; Basic education; Pre-School; Políticas educacionais; Educação Pública; Pré-Escola; FUNDEB; Mesquita; CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/18733

O presente estudo pretende sublinhar a relevância de ofertar a Educação Infantil na subdivisão pré-escolar, garantida como a primeira etapa da educação pública, considerando para tanto uma política de financiamento para sua efetivação enquanto direito da criança de quatro e cinco anos de idade. Tendo como recorte temporal o período de 2006 a 2016, esta pesquisa analisa brevemente esse momento que o país atravessaria em consonância com os aspectos político e social com algumas semelhanças entre os referidos mandatos presidenciais em seus direcionamentos de políticas educacionais centrais, presentes nos discursos de textos legais, que teriam reflexos diretos em municípios como o de Mesquita, eleito para um olhar um pouco mais atento sobre as políticas de fundos de natureza contábil, delimitando no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Pública e de Valorização dos Profissionais de Educação (FUNDEB). Para isso, este estudo tem como objetivo geral identificar e analisar os sentidos que são produzidos pelos discursos sobre a influência do FUNDEB na oferta da Educação Infantil na subdivisão da Pré-Escola em Mesquita, na Baixada Fluminense, estado do Rio de Janeiro. Metodologicamente, a presente pesquisa sustentou-se na Análise Crítica do Discurso (ADC) de Norman Fairclough (2001), em diálogo com a abordagem dos estudos do Ciclo de políticas, no contexto de produção de texto de Stephen Ball (2018) proposta por Mainardes (2001), com as quais se busca responder às questões elencadas, bem como aos objetivos propostos. Durante esta pesquisa, os levantamentos e análises realizados possibilitaram inferir que os discursos a respeito do financiamento da oferta da Pré-Escola foram se modificando com o passar do tempo, sendo prevista de forma mais sistemática em leis, alicerçada por estudos que apontaram a relevância da etapa para a garantia de um desenvolvimento inerente a esta fase da infância no contexto escolar. O advento do FUNDEB previu a destinação de recursos também para esta etapa, lançando luz e maior estímulo ao efetivo acesso a esse direito por parte dos municípios, seguido de ordenamentos, como a Emenda Nº 59/2009, a aprovação de mais um Plano Nacional de Educação e apontado pelos Planos Municipais de Educação, acrescentando elementos legais para que a Pré-Escola seja oferecida de forma concreta e condizente com as suas peculiaridades. Assegurar estes recursos financeiros tem contribuído para que ocorra a expansão das matrículas da criança de quatro e cinco anos de idade, mas, na cidade de Mesquita, a universalização ainda não foi alcançada, conforme preconizam tanto o Plano Nacional quanto o Municipal de Educação.