Dados pessoais sensíveis: uma análise funcional da categoria e das hipóteses de tratamento

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Teffé, Chiara Antonia Spadaccini de
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso embargado
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Sensitive personal data; Free development of personality; Principle of non-discrimination; Personal data processing; Dados pessoais sensíveis; Livre desenvolvimento da personalidade; Princípio da não discriminação; Tratamento de dados pessoais; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/18291

Conforme a sensibilidade da informação pessoal aumenta, maiores são as possibilidades de seu titular sofrer interferências indevidas em sua liberdade e tratamentos discriminatórios ilícitos ou abusivos. Diante disso, verificou-se a importância de se estabelecer uma categoria especial de informações: os dados sensíveis. O tratamento de dados de natureza sensível deverá ser mais restrito e encontrar garantias e proteções ampliadas. Na Lei Geral de Proteção de Dados, houve o estabelecimento de rol de bases legais específico para o processamento dessas informações e de tutelas direcionadas tanto técnicas quanto jurídicas. Na presente tese, foi realizado estudo com ênfase em uma análise funcional da referida categoria e das hipóteses para o seu tratamento na LGPD, por meio de pesquisa em doutrina, jurisprudência e legislação nacionais, bem como em referências europeias, especialmente quando voltadas ao Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. Realizou-se, assim, estudo acerca da função da categoria dos dados sensíveis e de seus fundamentos, quais sejam, os princípios do livre desenvolvimento da personalidade e da não discriminação. Em seguida, discutiu-se a possibilidade de serem qualificados dados como altamente sensíveis, em razão, por exemplo, da hipervulnerabilidade de seus titulares e do conteúdo que guardam. As espécies de dados sensíveis foram também analisadas, dentro de uma abordagem dinâmica e contextual. Após, a disciplina normativa aplicável para o tratamento de dados sensíveis foi desenvolvida, focando-se nas bases legais estabelecidas na LGPD. Por fim, foram apresentadas questões específicas relativas à segurança e boas práticas com dados sensíveis, como a aplicação do privacy by design, as hipóteses de desenvolvimento do relatório de impacto à proteção de dados pessoais e questões acerca do término e da conservação de tais dados.