A intersecção das agendas de política externa comercial e de cooperação sul-sul para o desenvolvimento: a (não) estratégia brasileira para o setor algodoeiro dos países do C4 e do Togo.

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Bueno, Adriana Mesquita Corrêa
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Instituto de Estudos Sociais e Políticos; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Ciência Política
• Palavras-chave em Português: Brazilian Foreign Policy; South-South Cooperation for Development; Foreign Policy Analysis; World Trade Organization; Cotton dispute; Cotton-4; Política Externa Brasileira; Cooperação Sul-Sul para o Desenvolvimento; Análise de Política Externa; Organização Mundial do Comércio; Contencioso do algodão; CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/12375

A tese analisa a intersecção de duas agendas relevantes da Política Externa Brasileira: a comercial e a de Cooperação Sul-Sul para o Desenvolvimento (CSS-D). O Brasil, por meio de uma atuação consistente no campo multilateral da Organização Mundial do Comércio (OMC), questionou a política doméstica de subsídios ao algodão dos Estados Unidos no âmbito do Dispute Settlement 267. A partir da vitória obtida e confirmada pelos diversos painéis do contencioso, o país recebeu fundos compensatórios do governo estadunidense que totalizaram pouco mais de US$ 800 milhões dos quais US$ 80 milhões destinaram-se a financiar projetos de cooperação técnica em matéria algodoeira com países em desenvolvimento. Paralelamente aos esforços na agenda comercial, o país buscou fortalecer sua presença no Sistema Internacional por meio da cooperação técnica internacional, ao executar diversos projetos em países da África, América Latina e Caribe e Ásia. Tendo como estudo de caso os dois projetos desenvolvidos com os países do grupo Cotton-4 (Benim, Burquina Faso, Chade e Mali), grupo este originado na OMC para combater os subsídios ao algodão dos países desenvolvidos, e o Togo, a tese examina a convergência de ambas as agendas de política externa por meio da análise do processo decisório e da participação dos atores domésticos, sobretudo burocracias governamentais e setor privado. Além do já mencionado estudo de caso, as metodologias utilizadas na realização da pesquisa compreendem a pesquisa teórico-bibliográfica, a pesquisa histórico-documental e a pesquisa empírica, por meio de entrevistas. Por fim, conclui que não houve a elaboração de uma estratégia orientadora da CSS-D brasileira em algodão no período examinado, devido a fatores gerais e específicos. Os fatores de ordem geral relacionam-se à falta de marco legal para a cooperação internacional, em especial a prestada; à baixa capacidade de coordenação da ABC e do MRE em CSS-D; e à pouca, ou nenhuma, priorização estratégica das demandas recebidas. Já os fatores específicos referem-se ao alto volume de recursos recebidos e disponibilizados em pouco tempo para a execução exclusiva de iniciativas no setor algodoeiro, ao número limitado de instituições brasileiras que possuem expertise nessa cultura e à disputa entre o setor produtivo e o MRE quanto à destinação dos recursos financeiros para a CSS brasileira. No limite, pode-se inferir que a ausência de uma estratégia para a CSS brasileira no setor algodoeiro decorre da falta de uma Política de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento do país.