A formação do regime internacional anticorrupção e os (des)caminhos da Operação Lava Jato no Brasil

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Fernandes, Pedro de Araújo
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Instituto de Estudos Sociais e Políticos; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Ciência Política
• Palavras-chave em Português: International anti-corruption regime; Political instrumentalization of the struggle against corruption; Judicialization of politics; Political crisis in Brazil; Operation “Car Wash”; Accountability network; Regime internacional anticorrupção; Instrumentalização política do combate à corrupção; Judicialização da política; Crise política no Brasil; Operação Lava Jato; Rede de accountability; CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::ESTADO E GOVERNO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20211

Este trabalho trata da formação de um regime internacional anticorrupção, da sua internalização no Brasil, e da sua influência sobre a Operação Lava Jato. Entendemos que a formação desse regime remete a considerações comerciais e geopolíticas do ator responsável pela sua criação, o governo do Estados Unidos. Mais especificamente, ela remete a preocupações relacionadas à competitividade global das empresas estadunidenses por conta da aprovação de uma norma que proibia o pagamento de propina transnacional, o Foreign Corrupt Practice Act (FCPA). Com a criação do regime nos 1990, em um contexto de unipolaridade, o Brasil aderiu a ele, internalizando seus preceitos. Tal internalização ancorou-se em uma agenda anticorrupção assumida pelos governos petistas, mas foi liderada por integrantes da burocracia ligada ao combate à corrupção inseridos em redes transnacionais de difusão de políticas públicas, com pouco oversight dos políticos. As transformações oriundas desta internalização, associadas a tendências já existentes no país, fortaleceram a rede de accountability no país, contribuindo para a autonomização das instituições que integram esta rede. Entendemos que a crise política do governo de Dilma Rousseff – um fator conjuntural – abriu uma janela de oportunidade para que tais atores da rede de accountability mobilizassem suas capacidades para interferir no jogo político. Neste contexto, tais atores tomaram para si a bandeira da anticorrupção, uma bandeira historicamente usada no Brasil no âmbito de disputas político- partidárias, mas que foi capturada por atores integrantes da rede de accountability e, mais especificamente, por atores do sistema de justiça. Entendemos que esta análise em dois níveis – doméstico e internacional – pode contribuir para um entendimento do entrelaçamento entre a instrumentalização política da anticorrupção no nível doméstico com a sua instrumentalização no nível internacional.