Em busca da ágora pós-moderna: o governo eletrônico deliberativo como alternativa democrática de gestão das cidades brasileiras

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: Pogliese, Marcelo Weick
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Law; Direct Democracy; Local Electronic Government; Electronic Vote; Direito; Democracia Direta; Governo Eletrônico Local; Voto eletrônico; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9322

A presente pesquisa analisa, diante da crise da representatividade democrática na sociedade pós-moderna urbana e em rede, os aspectos jurídicos da proposta alternativa de radicalização da democracia no âmbito das cidades brasileiras, por intermédio da constituição do governo eletrônico deliberativo. Para atingir esse objetivo, o trabalho revisitou a evolução histórica da democracia para compreender seu funcionamento original, e como ela se reinventou ao longo dos tempos, até seu ressurgimento, com a modernidade, na versão representativa. E, em seguida, a pós-modernidade e seus reflexos contundentes sobre a democracia representativa, com a consequente concretização de sua crise de legitimação. Por outro lado, aborda os impactos da tecnologia da informação e da comunicação sobre os indivíduos e a sociedade, com implicações nas relações privadas e políticas, exigindo-se, assim, a consolidação de um novo espaço público edificado na zona de convergência entre o espaço virtual e o espaço urbano. E sob esse cenário que se edificará os fluxos comunicativos institucionalizados de participação política direta no governo local. A pesquisa também aborda as premissas jurídicas para a criação de governo eletrônico deliberativo, assim como as preocupações que o marco regulatório haverá de ter para a limitação de sua competência; sua convivência com os poderes municipais constituídos (legislativo e executivo); suas principais aplicações e utilizações; a incorporação, entre seus instrumentos, das ferramentas tradicionais do plebiscito, referendo e iniciativa popular; o mapa do processo de desenvolvimento e votação; e, por fim, o elenco de direitos básicos dos cidadãos no âmbito do governo eletrônico deliberativo local. A proposta busca edificar um modelo de convivência harmônica com as formas tradicionais de participação popular e com o próprio governo representativo local, dentro da perspectiva normativa de democracia, que garanta a sua eficiência institucional, a sua aceitabilidade social e a sua legitimação política.