A desestatização dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Região Metropolitana do Rio de Janeiro
Ano de defesa: | 2023 |
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Autor(a) principal: | |
Orientador(a): | |
Banca de defesa: | |
Tipo de documento: | Dissertação |
Tipo de acesso: | Acesso embargado |
Idioma: | por |
Instituição de defesa: |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito Brasil UERJ Programa de Pós-Graduação em Direito |
Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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Departamento: |
Não Informado pela instituição
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País: |
Não Informado pela instituição
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Palavras-chave em Português: | |
Link de acesso: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20030 |
Resumo: | A pesquisa tem por objetivo analisar o processo de desestatização dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Região Metropolitana do Rio de Janeiro e demais municípios fluminenses, então conduzido pelo Estado do Rio de Janeiro por meio dos procedimentos licitatórios sob a modalidade de concorrência internacional n.º 1/2020 e n.º 1/2021. Para tanto, será empregado o método de estudo de caso por meio de pesquisa bibliográfica aos documentos oficiais do processo de desestatização, à legislação setorial e a demais textos jurídicos atrelados ao assunto, para fins de análise qualitativa. O resultado da pesquisa é a descrição pormenorizada das questões jurídicas imbricadas na desestatização dos serviços públicos de saneamento básico à luz do novo Marco Legal do Saneamento Básico. Assim, ao longo da pesquisa, será levado a cabo o estudo do maior projeto ambiental da história do país. |