A desestatização dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Região Metropolitana do Rio de Janeiro

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Estevam, Douglas
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso embargado
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Basic sanitation; Metropolitan areas; New legal framework for basic sanitation; Regionalized provision; Metropolitan Area of Rio de Janeiro; Saneamento básico; Regiões metropolitanas; Marco legal do saneamento básico; Prestação regionalizada; Região Metropolitana do Rio de Janeiro; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20030

A pesquisa tem por objetivo analisar o processo de desestatização dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Região Metropolitana do Rio de Janeiro e demais municípios fluminenses, então conduzido pelo Estado do Rio de Janeiro por meio dos procedimentos licitatórios sob a modalidade de concorrência internacional n.º 1/2020 e n.º 1/2021. Para tanto, será empregado o método de estudo de caso por meio de pesquisa bibliográfica aos documentos oficiais do processo de desestatização, à legislação setorial e a demais textos jurídicos atrelados ao assunto, para fins de análise qualitativa. O resultado da pesquisa é a descrição pormenorizada das questões jurídicas imbricadas na desestatização dos serviços públicos de saneamento básico à luz do novo Marco Legal do Saneamento Básico. Assim, ao longo da pesquisa, será levado a cabo o estudo do maior projeto ambiental da história do país.