As artes na cidade e a resistência cultural: uma análise sobre intolerâncias e censuras contemporâneas, sob a perspectiva do direito fundamental à liberdade de expressão

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Ribeiro, Natasha Mandela Marchelli
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Right to the city; Freedom of speech; Artistic manifestations; Censorship; Queermuseum; Direito da cidade; Liberdade de expressão; Manifestações artísticas; Queermuseu; Censura; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19483

O panorama contemporâneo, dotado de desiguais processos de globalização, aponta para a reconfiguração dos territórios, não só por meio das estruturas formais da cidade, mas também, pela produção intelectual e cultural dos indivíduos. Essas revoluções fortalecem as novas culturas, numa transformação dinâmica do processo de comunicação artística. O presente estudo elencou um caso icônico, em que decisões políticas, revestidas de discricionariedade administrativa e ações de alguns grupos conservadores conseguiram vetar a realização de uma exposição de obras de arte, no Rio de Janeiro. A análise parte da importância da liberdade de expressão (artística) para a efetivação da cidadania cultural e, consequentemente, da democracia, adotando-se a premissa de que os direitos culturais e a livre manifestação têm passado por processos de censura que, destilam intolerâncias, contra coletivos sociais de minorias e suas manifestações artísticas e culturais. O chamado “cultural hate speech”, carregado de interdições, aprofunda ainda mais a exclusão sociocultural e, enfraquecendo a representação de determinados coletivos sociais diante da sociedade, acabam prejudicando a formação de suas identidades culturais, já que estes não se reconhecem no espaço urbano. As expressões artísticas constituem essencial instrumento de resistência cultural das minorias e o respeito às diferenças deve ser muito mais do que apenas um discurso sem pretensões. Assim, este ensaio observa a atuação do Poder Público, quanto à liberdade de expressão e seus limites, bem como às políticas culturais, enquanto agente de fomento, mas, principalmente, como agente social, que não deve operar por interesses pessoais.