Responsabilidade socioambiental das Usinas Hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio em Rondônia: o uso das águas para o desenvolvimento e o respeito à vida
| Ano de defesa: | 2016 |
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| Autor(a) principal: | |
| Orientador(a): | |
| Banca de defesa: | |
| Tipo de documento: | Tese |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito BR UERJ Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: | |
| Link de acesso: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9182 |
Resumo: | Este trabalho apresenta os dois Complexos Hidrelétricos Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira, no Estado de Rondônia, e seus impactos socioeconômicos e culturais às comunidades tradicionais, principalmente, as ribeirinhas que necessitaram se deslocar para Nova Mutum-Paraná construída como medida de compensação decorrente desses impactos. Nesse contexto foram necessários os estudos da legislação pertinente ao Direito Ambiental; do art. 215 da CF/1988 que trata sobre as garantias do pleno exercício dos direitos culturais; o Decreto 6.040/2007; a Resolução Conama 06/1987, os Estudos dos Impactos Ambientais EIA e do Relatório de Impactos Ambientais Rima, como também, as análises realizadas pelo Ministério Público do Estado de Rondônia MPE RO sobre os dois complexos hidrelétricos e os impactos ocasionados às comunidades em questão. A partir desse referencial traz aos estudos os apontamentos divergentes do Eia/Rima aplicados aos dois casos, tendo em vista as concessões da Licença Ambiental, Licença de Instalação e Licença de Operação independente das prévias pressuposições dos impactos socioambientais que demandariam dos projetos. Mediante essas situações nos documentos das medidas compensatórias propostas pelos dois Complexos, o problema da pesquisa se pautou na averiguação da responsabilidade socioambiental das duas Usinas, ao mesmo tempo em que analisou como a cultura das comunidades foi atingida, do mesmo modo os seus direitos sociais. Estende as abordagens sobre os Programas governamentais para a Amazônia, conhecidos como Programa de Aceleração do Crescimento Pac e Programa Amazônia Sustentável Pas, tendo em vista que são por meio desses instrumentos de políticas públicas que os dois complexos hidrelétricos se instalaram na região. Nesse diapasão, precisou contextualizar as propostas no histórico da região amazônica, a fim de compreender e refletir sobre os investimentos que sempre se utilizaram dos recursos naturais da região, sem, contudo, desenvolver a contento as cidades e a sua população. Por fim, traz como as comunidades tradicionais passaram a viver no novo território de Nova Mutum-Paraná, tendo em vista que, a proposta de compensação descrita nos dois projetos atenderia às necessidades dessa população. Daí, concluímos que as medidas compensatórias que atenderiam ao proposto no Eia/Rima, em atendimento ao uso das forças das águas do rio Madeira para o desenvolvimento das comunidades ribeirinhas, sinalizaram que as responsabilidades socioambientais não estão sendo objetivadas conforme os documentos normatizados juridicamente conforme determinados pelos dois empreendimentos hidrelétricos, no rio Madeira, Porto Velho, Rondônia |