O sistema de comissões permanentes da Câmara dos Deputados: análise de sua composição e atuação na 54ª Legislatura

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Carneiro, André Corrêa de Sá
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Instituto de Estudos Sociais e Políticos; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Ciência Política
• Palavras-chave em Português: Committee system; Brazilian Chamber of Deputies; Brazilian House of Representatives; Parliamentary committees; Standing committees; Neo-institutional rational choice; Neo-institutional theories; Distributive theory, informational theory; Partisan theory; Conditional theory; Legislative process; Sistema de comissões; Câmara dos Deputados; Comissões permanentes; Teorias neoinstitucionalistas; Teorias institucionais da escolha racional; Teoria distributivista; Teoria informacional; Teoria partidária; Processo legislativo; CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/12478

O presente trabalho tem por objetivo analisar a composição e atuação do sistema de comissões permanentes da Câmara dos Deputados na 54ª Legislatura e mostrar que esses colegiados apresentam comportamentos diferentes que podem ser explicados pelas principais teorias neoinstitucionais, especialmente a distributivista e a partidária. A hipótese central é a de que as diferenças de comportamento das comissões são determinadas pela natureza de suas jurisdições, e, para isso, adapta e amplia a classificação de comissões de Gustavo Müller (2005) para avaliar as seguintes hipóteses derivadas: a) o comportamento das Comissões de Ordem Econômica e Administrativa, da Comissão de Política Externa e da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania aproxima-se mais do modelo partidário; b) o comportamento das Comissões de Foco Regional e das Comissões de Ordem Social aproxima-se mais do modelo distributivista. Para testar as hipóteses, faz-se uso de oito indicadores que permitem analisar cada comissão permanente e que auxiliam a vislumbrar as diferenças em seu modo de agir relacionados com as teorias neoinstitucionais: 1) Projetos de autoria do Executivo aprovados; 2) Votações com clivagem entre governo e oposição; 3) Relatorias do Governo; 4) Audiências públicas e outras reuniões de debates; 5) Desproporcionalidade das bancadas das Unidades da Federação; 6) Desproporcionalidade dos partidos; 7) Formação e experiência profissional; e 8) Senioridade. Utiliza, como fonte de dados, o Sistema de Informações Legislativas, dados da Secretaria-Geral da Mesa e de informações disponíveis no sítio eletrônico da Casa. Obtém, ao final, resultados que comprovaram a hipótese geral e derivadas, permitindo-se contribuir para o debate e para um melhor conhecimento do comportamento do sistema de comissões permanentes da Câmara dos Deputados.